Execução Fiscal 5003328-12.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.620,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICENTE PADAO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAO VICENTE PADAO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

16/03/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/03/2026, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:15

Recebidos os autos - TJRS -> VAO2CIV Número: 50033281220168210039/TJRS

09/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(120)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/05/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/05/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 16:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

16/03/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/03/2026, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:15

Recebidos os autos - TJRS -> VAO2CIV Número: 50033281220168210039/TJRS

09/12/2025, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50033281220168210039/TJRS

22/10/2025, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50033281220168210039/TJRS

25/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO2CIV -> TJRS

08/08/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/08/2025, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

22/07/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

21/07/2025, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

28/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/11/2024, 00:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62, 74 e 82

04/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

17/10/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 22:38

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2024, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CARLOS ROBERTO FERREIRA (RS120112 - BRUNO DA SILVA FERREIRA)

06/10/2024, 00:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/06/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/06/2024, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152521120248217000/TJRS

29/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/02/2024, 20:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50033281220168210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA Local: Viamão Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053507036 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50033281220168210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) CARLOS ROBERTO FERREIRA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CARLOS ROBERTO FERREIRA, CPF: 77259963034 para, no prazo de cinco (5) dia Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003328-12.2016.8.21.0039/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152521120248217000/TJRS

26/01/2024, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50152521120248217000/TJRS

25/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

18/12/2023, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 00:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

20/11/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

28/07/2023, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

18/07/2023, 11:01

Expedição de mandado - CM0039

18/07/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235358164

01/06/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 20

29/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/04/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/03/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:38

Decisão Interlocutória

15/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 20:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

12/08/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:45

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV

15/07/2022, 22:39

Juntada de íntegra do processo

15/07/2022, 22:39

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC

21/06/2022, 16:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/06/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 20:40

SENTENÇA

•27/05/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 14:45