Execução Fiscal 5010117-48.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.106,43

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS ANJO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE ALIMENTOS ANJO LTDA)

16/12/2025, 17:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/12/2025, 17:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE ALIMENTOS ANJO LTDA)

29/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:17

Todas as movimentações(108)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:19

18/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE ALIMENTOS ANJO LTDA)

16/12/2025, 17:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/12/2025, 17:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE ALIMENTOS ANJO LTDA)

29/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:15

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50101174820208210019/TJRS

27/02/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50101174820208210019/TJRS

04/12/2024, 20:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

02/12/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2024, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/12/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/11/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

05/10/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/05/2024, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS ANJO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055315863 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: COMERCIO DE ALIMENTOS ANJO LTDA, CNPJ: 05298992000107 Objeto: CITAÇÃO de COMERCIO DE ALIMENTOS ANJO LTDA, CNPJ: 05298992000107 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 169612440120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 3.106,43 Novo Hamburgo, 27/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010117-48.2020.8.21.0019/RS

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/02/2024, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

05/10/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

22/09/2023, 12:09

Expedição de mandado - CM0019

22/09/2023, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235302820

02/06/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

17/05/2022, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2022, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

04/04/2022, 08:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2022, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/01/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

13/09/2021, 07:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2021, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/08/2021, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:27

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/05/2021, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:36

Remetidos os Autos - CCE -> NHO4CIV

26/04/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:27

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> CCE

15/04/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/04/2021, 17:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021

13/03/2021, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

17/02/2021, 08:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2021, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/12/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:52

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 18:02