Execução Fiscal 5000339-57.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:13

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:14

Confirmada

12/06/2026, 00:26

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:02

Publicação

03/06/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:39

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:39

Petição

01/06/2026, 08:37

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:12

Confirmada

21/04/2026, 00:18

Publicação

14/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:18

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:21

Todas as movimentações(227)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:13

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:14

Confirmada

12/06/2026, 00:26

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:02

Publicação

03/06/2026, 03:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:39

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:39

Petição

01/06/2026, 08:37

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:12

Confirmada

21/04/2026, 00:18

Publicação

14/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:18

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:12

Petição

09/04/2026, 08:12

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:10

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:09

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 12:16

Petição

13/02/2026, 12:20

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:08

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

27/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:04

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:28

Expedida/certificada

25/11/2025, 11:10

Recebimento

24/11/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2025, 14:26

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:07

Publicação

15/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:02

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:16

Expedida/certificada

11/07/2025, 08:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:26

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:38

Expedida/certificada

21/05/2025, 22:11

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 13:44

Petição

19/05/2025, 09:34

Petição

15/04/2025, 13:15

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 19:01

Mero expediente

04/04/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 18:51

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 10:38

Petição

27/02/2025, 10:26

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 09:31

Petição

17/01/2025, 09:27

Documento (Certidão)

22/10/2024, 22:32

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 07:47

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:22

Recebimento

13/09/2024, 14:04

Comunicação eletrônica

01/08/2024, 15:48

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2024, 13:44

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:12

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 14:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:47

Petição

16/05/2024, 10:59

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:27

Documento (Certidão)

09/05/2024, 02:54

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 10:24

Ausência das condições da ação

03/04/2024, 10:24

Conclusão (para julgamento)

28/03/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 14:24

Petição

26/03/2024, 16:01

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 08:27

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:55

Petição

24/01/2024, 12:12

Confirmada

16/01/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:33

Expedida/certificada

06/01/2024, 18:18

Outras Decisões

06/01/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

05/01/2024, 09:50

Petição

04/01/2024, 14:40

Documento (Certidão)

25/11/2023, 22:49

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 16:49

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 16:19

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 15:08

Mero expediente

22/08/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 12:38

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 17:50

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 14:11

Mero expediente

16/08/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:14

Petição

28/06/2023, 11:56

Documento (Certidão)

18/06/2023, 20:09

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 13:32

Expedida/certificada

25/05/2023, 18:18

Outras Decisões

25/05/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 15:45

Petição

25/05/2023, 15:04

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 13:15

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:13

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 16:03

Petição

17/01/2023, 13:53

Documento (Certidão)

10/12/2022, 12:36

Documento (Certidão)

07/12/2022, 10:53

Documento (Certidão)

04/12/2022, 11:44

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:36

Documento (Certidão)

07/11/2022, 21:05

Documento (Certidão)

03/11/2022, 15:07

Documento (Certidão)

01/11/2022, 00:40

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:51

Petição

31/08/2022, 10:52

Documento (Certidão)

18/08/2022, 18:48

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:35

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 09:32

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:04

Documento (Certidão)

17/05/2022, 22:57

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2022, 16:38

Decurso de Prazo

15/04/2022, 01:02

Petição

09/04/2022, 19:21

Petição

09/03/2022, 15:25

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 12:14

Recebimento

20/02/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

19/02/2022, 02:11

Documento (Outros documentos)

19/02/2022, 02:11

Remessa (outros motivos)

27/09/2021, 15:34

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/08/2021, 17:38

Recebimento

27/07/2021, 14:33

Recebimento

27/07/2021, 14:28

Recebimento

23/07/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 15:18

Recebimento

11/06/2021, 15:14

Protocolo de Petição

11/06/2021, 14:52

Recebimento

19/10/2020, 14:51

Recebimento

15/09/2020, 16:36

Recebimento

15/09/2020, 16:05

Recebimento

05/03/2020, 14:47

Recebimento

05/03/2020, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 15:42

Recebimento

26/02/2020, 15:41

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 12:53

Recebimento

14/06/2019, 14:45

Protocolo de Petição

13/06/2019, 15:05

Recebimento

16/05/2019, 14:22

Recebimento

16/05/2019, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2019, 11:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 10:55

Recebimento

15/02/2019, 13:30

Recebimento

15/02/2019, 13:28

Protocolo de Petição

14/02/2019, 14:32

Recebimento

21/11/2018, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2018, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 10:37

Recebimento

11/09/2018, 10:55

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 10:05

Recebimento

25/07/2018, 13:55

Recebimento

25/07/2018, 13:54

Recebimento

25/07/2018, 13:52

Protocolo de Petição

24/07/2018, 11:25

Recebimento

18/04/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 12:19

Reativação

26/03/2018, 13:39

Protocolo de Petição

14/06/2017, 10:38

Baixa Definitiva

14/12/2015, 15:08

Homologação de Transação

14/12/2015, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2015, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2015, 14:00

Recebimento

01/06/2015, 10:47

Documento (Mandado)

01/06/2015, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2015, 17:22

Recebimento

17/12/2014, 09:49

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 11:49

Recebimento

24/11/2014, 17:46

Protocolo de Petição

14/11/2014, 10:51

Recebimento

23/07/2013, 15:27

Recebimento

05/06/2013, 14:03

Recebimento

21/12/2011, 13:51

Recebimento

18/09/2009, 09:24

Recebimento

31/08/2009, 15:04

Conclusão (para despacho)

21/08/2009, 10:53

Protocolo de Petição

31/07/2009, 10:39

Recebimento

02/07/2009, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2009, 09:00

Recebimento

10/03/2009, 14:16

Recebimento

06/03/2009, 09:10

Protocolo de Petição

04/03/2009, 12:43

Recebimento

25/02/2009, 15:48

Recebimento

03/12/2008, 14:26

Conclusão (para despacho)

24/11/2008, 09:50

Protocolo de Petição

29/10/2008, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2008, 08:51

Recebimento

11/07/2008, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 17:59

Recebimento

21/05/2008, 09:27

Protocolo de Petição

20/05/2008, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2008, 11:09

Documento (Mandado)

26/12/2007, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2007, 16:58

Recebimento

18/04/2007, 09:18

Recebimento

23/11/2006, 15:03

Recebimento

05/10/2006, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 11:03

Distribuição (sorteio)

03/10/2006, 14:17