Execução Fiscal 5018071-48.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.886,58

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO HUFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 07:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500017511

15/01/2026, 16:26

Expedição de Alvará

15/01/2026, 16:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/01/2026, 16:09

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500440341

30/06/2025, 16:12

Expedição de Alvará

30/06/2025, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

24/06/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

27/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 19:08

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 07:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500017511

15/01/2026, 16:26

Expedição de Alvará

15/01/2026, 16:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/01/2026, 16:09

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:30

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500440341

30/06/2025, 16:12

Expedição de Alvará

30/06/2025, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

24/06/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

17/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

27/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/04/2025, 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

04/04/2025, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/03/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/02/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/11/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246062622

19/11/2024, 09:04

Decisão Interlocutória

12/11/2024, 14:49

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

12/11/2024, 14:49

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

12/11/2024, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/10/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/07/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/04/2024, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: PAULO RICARDO HUFF Local: Novo Hamburgo Data: 28/01/2024 EDITAL Nº 10053494360 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: PAULO RICARDO HUFF, CPF: 51950880044 Objeto: CITAÇÃO de PAULO RICARDO HUFF, CPF: 51950880044 para, no p Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018071-48.2020.8.21.0019/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/01/2024, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

12/09/2023, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

11/09/2023, 18:39

Expedição de mandado - CM0019

11/09/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/09/2023, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235577792 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/10/2022, 12:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/10/2022, 07:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2022, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 07:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/08/2021, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/08/2021, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 05:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:38

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 20:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 20:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/04/2021, 06:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 13:44