Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001674-25.2019.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata

Processos relacionados

JE · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata TR · TJRS · Apelação Criminal · Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALFREDO ESTEVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVO MIOTTO

CPF·Representa: Autor

EDER FERNANDO KEGLER

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIO FLAVO MIOTTO

CPF·Representa: Autor

EDER FERNANDO KEGLER

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> NPT2CIV

08/04/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

08/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/03/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

12/03/2025, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 13:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/03/2025, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:00</b>

21/02/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/02/2025, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 51

20/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento - Acórdão

03/07/2024, 17:56

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> NPT2CIV

08/04/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

08/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 17:25

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/03/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

12/03/2025, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 13:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/03/2025, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:00</b>

21/02/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/02/2025, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 51

20/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento - Acórdão

03/07/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

03/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

14/06/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/06/2024, 02:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 07/2024-DF

30/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 17:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/04/2024, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ALFREDO ESTEVAN Local: Nova Prata Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053547269 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: _60 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ALFREDO ESTEVAN, CPF: 36730602015, nascido(a) em21/05/1959, filho(a) de e de ROSA MARIA ELIAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 17/11/2023, Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001674-25.2019.8.21.0058/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/01/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/11/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:17

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:17

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

11/09/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 13:58

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 2 Vara Judicial - 18/04/2023 16:20. Refer. Evento 35

19/04/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2023, 14:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

16/03/2023, 10:32

Expedição de mandado - CM0058

15/03/2023, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 47

13/03/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2023, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2023, 17:56

Expedição de ofício

13/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2023, 11:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 18:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

09/03/2023, 15:07

Expedição de mandado - CM0058

09/03/2023, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

09/03/2023, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 13:42

Expedição de mandado - CM0058

09/03/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/12/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/12/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2022, 14:18

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 2 Vara Judicial - 18/04/2023 16:20

15/12/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:04

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

10/11/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/08/2022, 09:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/04/2022, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/04/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/03/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

22/12/2021, 13:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NPT2CIV

21/12/2021, 09:31

Juntada de íntegra do processo

21/12/2021, 09:31

Remetidos os Autos - NPT2CIV -> NUCDIGLOC

25/10/2021, 16:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:44

SENTENÇA

•17/11/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 19:51