Execução Fiscal 5000882-41.2013.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 18:24

Petição

04/05/2026, 02:25

Confirmada

17/04/2026, 00:18

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:56

Documento (Carta)

16/02/2026, 09:02

Petição

04/02/2026, 04:11

Expedição de documento (Carta)

02/02/2026, 18:51

Documento (Certidão)

01/02/2026, 00:43

Documento (Certidão)

01/02/2026, 00:43

Documento (Certidão)

01/02/2026, 00:43

Expedida/certificada

01/02/2026, 00:43

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 20:44

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:29

Petição

04/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(209)

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 18:24

Petição

04/05/2026, 02:25

Confirmada

17/04/2026, 00:18

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:56

Documento (Carta)

16/02/2026, 09:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

04/02/2026, 04:11

Expedição de documento (Carta)

02/02/2026, 18:51

Documento (Certidão)

01/02/2026, 00:43

Documento (Certidão)

01/02/2026, 00:43

Documento (Certidão)

01/02/2026, 00:43

Expedida/certificada

01/02/2026, 00:43

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 20:44

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:13

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:29

Petição

04/06/2025, 16:11

Publicação

03/06/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:28

Ato ordinatório

30/05/2025, 22:20

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:07

Confirmada

30/05/2025, 16:07

Publicação

26/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:02

Expedida/certificada

22/05/2025, 00:04

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 14:55

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:04

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição

04/02/2025, 14:23

Expedida/certificada

27/01/2025, 01:48

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 10:38

Petição

02/07/2024, 19:17

Confirmada

02/07/2024, 19:17

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:40

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:40

Petição

25/06/2024, 20:34

Confirmada

25/06/2024, 20:34

Expedida/certificada

24/06/2024, 13:54

Ato ordinatório

24/06/2024, 13:54

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:13

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:01

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:40

Documento (Mandado)

02/05/2024, 13:51

Mandado

30/04/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2024, 12:44

Documento (Carta)

01/04/2024, 09:01

Expedição de documento (Carta)

08/03/2024, 17:25

Petição

26/02/2024, 17:11

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 13:38

Documento (Mandado)

30/01/2024, 19:54

Mandado

29/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 13:30

Petição

14/12/2023, 21:02

Confirmada

14/12/2023, 21:02

Expedida/certificada

13/12/2023, 12:55

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:37

Documento (Carta)

03/12/2023, 08:44

Expedição de documento (Carta)

17/11/2023, 15:37

Petição

11/10/2023, 21:21

Expedida/certificada

10/10/2023, 12:51

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:51

Petição

17/05/2023, 18:14

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:17

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:06

Documento (Certidão)

11/12/2022, 17:09

Documento (Certidão)

08/12/2022, 09:49

Documento (Certidão)

04/12/2022, 23:39

Petição

23/11/2022, 13:42

Documento (Certidão)

09/11/2022, 01:17

Documento (Certidão)

09/11/2022, 01:04

Documento (Certidão)

09/11/2022, 00:41

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 15:34

Ato ordinatório

28/10/2022, 15:34

Recebimento

15/10/2022, 03:27

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 22:14

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 22:14

Recebimento

13/10/2022, 14:51

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 15:55

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 17:32

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2022, 17:32

Recebimento

18/03/2022, 17:51

Recebimento

07/02/2022, 18:47

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2021, 15:36

Recebimento

16/12/2021, 15:36

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 15:36

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2021, 15:36

Recebimento

03/12/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:07

Recebimento

27/10/2021, 16:30

Recebimento

27/10/2021, 16:29

Protocolo de Petição

22/10/2021, 13:38

Recebimento

03/08/2021, 14:31

Recebimento

17/06/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 09:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 13:15

Recebimento

05/02/2021, 18:45

Recebimento

05/02/2021, 18:03

Protocolo de Petição

05/02/2021, 16:43

Recebimento

18/01/2021, 16:30

Recebimento

15/12/2020, 09:47

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/12/2020, 16:09

Recebimento

05/12/2019, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 10:54

Recebimento

05/12/2019, 10:16

Recebimento

02/10/2019, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2019, 10:40

Recebimento

18/09/2019, 08:33

Recebimento

10/05/2019, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 11:25

Recebimento

09/05/2019, 14:32

Recebimento

10/10/2018, 09:39

Recebimento

10/10/2018, 09:39

Recebimento

18/09/2018, 15:53

Recebimento

18/09/2018, 15:52

Remessa (outros motivos)

17/09/2018, 11:14

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2018, 11:14

Recebimento

16/07/2018, 08:39

Recebimento

11/07/2018, 16:04

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 18:10

Recebimento

28/06/2018, 17:44

Recebimento

11/06/2018, 15:20

Recebimento

04/06/2018, 11:37

Conclusão (para despacho)

01/06/2018, 09:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2018, 09:20

Recebimento

25/04/2018, 12:41

Recebimento

25/04/2018, 11:33

Protocolo de Petição

24/04/2018, 14:22

Recebimento

16/04/2018, 16:54

Recebimento

03/04/2018, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 13:56

Recebimento

06/02/2018, 11:32

Recebimento

06/02/2018, 11:30

Protocolo de Petição

05/02/2018, 17:07

Recebimento

27/11/2017, 12:55

Recebimento

27/11/2017, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2017, 12:55

Recebimento

27/11/2017, 12:55

Recebimento

24/10/2017, 14:20

Remessa (outros motivos)

19/10/2017, 15:31

Recebimento

18/10/2017, 16:51

Remessa (em diligência)

11/10/2017, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 13:21

Recebimento

11/10/2017, 13:21

Recebimento

29/08/2017, 11:05

Recebimento

28/08/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 07:42

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 13:31

Protocolo de Petição

24/07/2017, 10:09

Recebimento

11/07/2017, 11:32

Recebimento

11/07/2017, 11:28

Protocolo de Petição

10/07/2017, 11:50

Recebimento

29/05/2017, 14:46

Recebimento

29/05/2017, 14:45

Documento (Mandado)

29/05/2017, 14:45

Por decisão judicial

29/03/2017, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 16:31

Recebimento

20/03/2017, 16:25

Recebimento

20/03/2017, 16:19

Protocolo de Petição

20/03/2017, 10:45

Recebimento

08/02/2017, 12:15

Recebimento

09/12/2016, 15:55

Recebimento

25/11/2016, 12:57

Recebimento

10/10/2016, 18:42

Protocolo de Petição

04/10/2016, 14:30

Recebimento

04/10/2016, 09:58

Recebimento

04/10/2016, 09:58

Remessa (outros motivos)

30/09/2016, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2016, 17:01

Recebimento

06/09/2016, 13:01

Recebimento

31/08/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 08:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 09:56

Recebimento

02/08/2016, 13:16

Recebimento

02/08/2016, 13:14

Protocolo de Petição

01/08/2016, 12:46

Recebimento

04/07/2016, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2016, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2016, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 16:53

Recebimento

18/05/2016, 16:53

Remessa (outros motivos)

16/05/2016, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2016, 14:28

Recebimento

19/04/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 11:57

Recebimento

24/03/2016, 15:50

Recebimento

23/03/2016, 11:16

Protocolo de Petição

22/03/2016, 09:39

Recebimento

22/03/2016, 09:18

Recebimento

03/03/2016, 14:06

Recebimento

03/03/2016, 14:04

Recebimento

01/03/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 14:41

Recebimento

27/01/2016, 17:25

Conclusão (para despacho)

07/01/2016, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 10:50

Protocolo de Petição

09/11/2015, 12:23

Recebimento

25/08/2015, 11:16

Protocolo de Petição

22/06/2015, 14:37

Recebimento

30/04/2015, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2015, 09:39

Protocolo de Petição

21/03/2014, 13:08

Protocolo de Petição

10/03/2014, 12:40

Recebimento

11/12/2013, 15:51

Protocolo de Petição

17/10/2013, 14:08

Distribuição (sorteio)

17/01/2013, 13:13