Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000294-74.2013.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TOBIAS DILDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER FERNANDO KEGLER

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVO MIOTTO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/06/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500280229

19/06/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:58

Decisão Interlocutória

19/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2024, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/06/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/06/2024, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:54

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

10/07/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/06/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500280229

19/06/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:59

19/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:58

Decisão Interlocutória

19/06/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2024, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/06/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/06/2024, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 07/2024-DF

30/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/04/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:59

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:15

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:30

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

16/04/2024, 12:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/04/2024, 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TOBIAS DILDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/02/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

30/01/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

30/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: TOBIAS DILDA Local: Nova Prata Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053566409 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias. OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) TOBIAS DILDA, CPF: 00697440923, nascido(a) em09/03/1981, filho(a) de e de NOEMI RIGO DILDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, das seguintes sentenças: Evento 61, prolatada em 31/03/2023: "O Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000294-74.2013.8.21.0058/RS

30/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

18/01/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/12/2023, 16:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

02/12/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/10/2023, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

13/10/2023, 16:16

Expedição de mandado - CM0072

13/10/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:37

Extinta a punibilidade por prescrição

27/09/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/08/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/08/2023, 09:06

Extinta a punibilidade por prescrição

08/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/04/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2022, 17:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/11/2022, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/11/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2022, 08:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/04/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/04/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/04/2022, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/04/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:07

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência 1 Vara Judicial/dep/especia - 04/05/2022 16:25. Refer. Evento 16

18/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/02/2022, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/02/2022, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/01/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:41

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/01/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 17:37

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 1 Vara Judicial/dep/especia - 04/05/2022 16:25

26/01/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/01/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/01/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/12/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/12/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2021, 09:50

Juntada de certidão

27/12/2021, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140000138

24/12/2021, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140000114

24/12/2021, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140000172

24/12/2021, 10:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NPT2CIV

23/12/2021, 09:22

Juntada de íntegra do processo

23/12/2021, 09:22

Remetidos os Autos - NPT2CIV -> NUCDIGLOC

26/10/2021, 14:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/10/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:25

SENTENÇA

•27/09/2023, 17:37

SENTENÇA

•08/08/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 17:41