Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000758-29.2015.8.21.0123 - TJRS | JusConsulta

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RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Santo Augusto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Augusto TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2026, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2026, 20:36

Petição

24/11/2025, 14:39

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:20

Publicação

21/11/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:24

Ato ordinatório

18/11/2025, 20:24

Expedida/certificada

18/11/2025, 20:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 15:29

Documento (Certidão)

17/11/2025, 12:57

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:22

Publicação

13/11/2025, 03:04

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 20:21

Preparada para Envio

12/11/2025, 09:54

Todas as movimentações(268)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2026, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2026, 20:36

Petição

24/11/2025, 14:39

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

21/11/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:24

Ato ordinatório

18/11/2025, 20:24

Expedida/certificada

18/11/2025, 20:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 15:29

Documento (Certidão)

17/11/2025, 12:57

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:22

Publicação

13/11/2025, 03:04

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 20:21

Preparada para Envio

12/11/2025, 09:54

Petição

12/11/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada

11/11/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 17:32

Petição

05/11/2025, 09:25

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:14

Publicação

22/10/2025, 03:09

Petição

21/10/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:06

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:20

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:20

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 13:18

Petição

15/10/2025, 10:47

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Publicação

24/09/2025, 03:45

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 20:24

Petição

23/09/2025, 13:16

Confirmada

23/09/2025, 13:15

Petição

23/09/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:26

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:31

Mero expediente

22/09/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 20:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 15:40

Petição

04/08/2025, 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2025, 15:37

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:50

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:50

Publicação

28/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:09

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 14:47

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Alvará)

23/07/2025, 17:52

Expedição de documento (Alvará)

23/07/2025, 17:50

Petição

21/07/2025, 14:16

Petição

08/07/2025, 08:59

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:18

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

17/06/2025, 16:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:29

Publicação

16/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:02

Expedida/certificada

12/06/2025, 09:43

Expedida/certificada

12/06/2025, 09:43

Petição

08/06/2025, 22:41

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:12

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

28/05/2025, 04:35

Expedida/certificada

27/05/2025, 19:12

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 19:06

Petição

27/05/2025, 15:23

Publicação

26/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:04

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:26

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:39

Petição

27/02/2025, 09:36

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:14

Petição

04/02/2025, 16:20

Expedida/certificada

31/01/2025, 08:40

Petição

30/01/2025, 14:06

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 19:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/11/2024, 12:47

Trânsito em julgado

18/11/2024, 12:47

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:08

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Documento (Acórdão)

30/09/2024, 17:55

Não-Provimento

30/09/2024, 11:55

Movimentação processual

30/09/2024, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 18:24

Petição

04/09/2023, 19:24

Petição

28/08/2023, 10:59

Petição

15/08/2023, 15:13

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 10:58

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

04/08/2023, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2023, 15:51

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:05

Petição

15/06/2023, 09:49

Documento (Certidão)

11/06/2023, 17:10

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Petição

17/05/2023, 14:30

Expedida/certificada

16/05/2023, 20:27

Depósito de Bens/Dinheiro

18/11/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:01

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2022, 10:00

Recebimento

11/11/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:13

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 14:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/11/2022, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2020, 16:33

Petição (Contra-razões)

30/09/2020, 16:33

Recebimento

25/09/2020, 17:20

Recebimento

25/09/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 15:54

Recebimento

07/05/2020, 14:21

Recebimento

17/04/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 08:09

Petição (Apelação)

04/02/2020, 09:53

Recebimento

31/01/2020, 12:56

Recebimento

31/01/2020, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2019, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 10:31

Recebimento

04/10/2019, 10:58

Improcedência

18/09/2019, 11:59

Conclusão (para julgamento)

05/02/2019, 14:12

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 15:54

Petição (Alegações finais)

30/08/2018, 15:54

Recebimento

30/08/2018, 10:12

Recebimento

24/08/2018, 11:14

Recebimento

14/08/2018, 14:30

Petição (Alegações finais)

14/08/2018, 14:30

Recebimento

13/08/2018, 14:39

Recebimento

10/08/2018, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2018, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2018, 11:32

Recebimento

02/07/2018, 16:10

Recebimento

02/07/2018, 16:10

Recebimento

27/06/2018, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 11:56

Recebimento

08/05/2018, 16:05

Recebimento

08/05/2018, 16:05

Recebimento

04/05/2018, 10:52

Recebimento

05/04/2018, 16:03

Recebimento

29/03/2018, 16:08

Recebimento

08/03/2018, 15:51

Recebimento

08/03/2018, 15:51

Remessa (em diligência)

16/02/2018, 12:18

Recebimento

17/01/2018, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2017, 11:11

Recebimento

14/11/2017, 16:49

Recebimento

06/10/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 16:23

Recebimento

25/09/2017, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 15:39

Recebimento

16/08/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 18:42

Recebimento

15/08/2017, 15:54

Recebimento

17/05/2017, 17:25

Recebimento

17/05/2017, 17:25

Remessa (em diligência)

10/05/2017, 17:53

Recebimento

10/05/2017, 17:52

Recebimento

13/04/2017, 16:34

de Instrução (realizada; Juiz(a))

13/04/2017, 14:03

Recebimento

13/04/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2017, 09:05

Recebimento

29/03/2017, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 10:47

Recebimento

29/03/2017, 09:39

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 16:55

Recebimento

28/03/2017, 09:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 12:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 12:34

Recebimento

23/03/2017, 16:27

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2016, 18:43

Recebimento

07/12/2016, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 12:11

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/12/2016, 10:03

Recebimento

07/12/2016, 09:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2016, 09:04

Recebimento

14/09/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 11:19

de Instrução (designada; Juiz(a))

14/09/2016, 10:23

Recebimento

13/09/2016, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 09:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 09:16

Recebimento

08/09/2016, 16:22

Recebimento

21/06/2016, 14:29

Recebimento

17/06/2016, 17:16

Recebimento

17/06/2016, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 16:10

Recebimento

10/06/2016, 15:46

Recebimento

10/06/2016, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2016, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2016, 18:59

Recebimento

31/05/2016, 17:08

Recebimento

31/05/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 19:56

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 19:56

Recebimento

06/05/2016, 16:51

Recebimento

06/05/2016, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2016, 10:32

Recebimento

22/04/2016, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2016, 19:49

Recebimento

08/03/2016, 19:51

Petição (Contestação)

08/03/2016, 19:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 19:24

Recebimento

22/02/2016, 15:09

Recebimento

17/02/2016, 11:21

Documento (Mandado)

17/02/2016, 11:20

Recebimento

10/02/2016, 17:15

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

10/02/2016, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2016, 10:05

Recebimento

20/01/2016, 19:14

Documento (Mandado)

20/01/2016, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2016, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2015, 15:53

Expedição de documento (Carta)

18/12/2015, 15:53

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/12/2015, 14:11

Recebimento

18/12/2015, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 16:11

Recebimento

16/12/2015, 16:09

Recebimento

17/11/2015, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2015, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2015, 14:43

de Conciliação (designada; Juiz(a))

13/11/2015, 16:21

Documento (Mandado)

13/11/2015, 16:20

Recebimento

13/11/2015, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 14:46

Recebimento

21/10/2015, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2015, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2015, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2015, 14:06

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/10/2015, 15:59

Recebimento

19/10/2015, 15:35

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 11:00

Recebimento

30/09/2015, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2015, 10:24

Distribuição (sorteio)

31/08/2015, 15:34