Execução Fiscal 5004601-86.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.835,71

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RICHARD LUCHTEMBERG

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VERTEBRALLE LTDA

CNPJ

Reu

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CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

26/02/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/02/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/02/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

24/02/2025, 12:29

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:35

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

20/02/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

05/02/2025, 17:43

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

26/02/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/02/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:18

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legal

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24/02/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

24/02/2025, 12:29

Extinto o processo por desistência

21/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:35

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

20/02/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

05/02/2025, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

14/11/2024, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

20/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50046018620168210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RICHARD LUCHTEMBERG EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VERTEBRALLE LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056252526 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50046018620168210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VERTEBRALLE LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RICHARD LUCHTEMBERG, CPF: 60101229020, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 24.246,49, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1320493243, 1320653453, 861884159, 861884175, 861744926, 861754808, 861884213, 862544246, 861884850, 861902564 e 862544017, datado de 06/03/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 12/03/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004601-86.2016.8.21.0019/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

12/03/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

21/02/2024, 17:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 86

13/01/2024, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

09/01/2024, 13:53

Expedição de mandado - CM0035

09/01/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

13/12/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/12/2023, 18:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80

15/11/2023, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

09/11/2023, 14:39

Expedição de mandado - CM0035

09/11/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/10/2023, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

19/09/2023, 03:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

19/09/2023, 03:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

19/09/2023, 03:06

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/08/2023, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/08/2023, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/01/2023, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/01/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:20

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/12/2022, 07:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/12/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2022, 18:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

07/12/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/12/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2022 17:33:57)

02/12/2022, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/11/2022, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

17/10/2022, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

28/09/2022, 08:58

Expedição de mandado - CM0014

28/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2022, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 08:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 07:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

03/05/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

03/05/2022, 09:52

Expedição de mandado - CM0033

03/05/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

26/08/2021, 13:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 13:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

02/08/2021, 22:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

30/07/2021, 16:49

Expedição de mandado - CM0014

30/07/2021, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

30/07/2021, 16:48

Expedição de mandado - CM0001

30/07/2021, 16:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 12 - Expedição de mandado - 30/07/2021 16:41:17

30/07/2021, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/07/2021, 16:41

Expedição de mandado - CM0001

30/07/2021, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:34

Juntada de íntegra do processo

03/02/2021, 15:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/02/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 14:26