Execução Fiscal 5004482-91.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 83.057,98

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO RENE MARTINS

CPF

Reu

W. MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

02/07/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/07/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

01/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/06/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

24/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 18:16

Extinto o processo por desistência

23/06/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:44

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

16/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:23

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

02/07/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/07/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

01/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:11

24/06/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

24/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 18:16

Extinto o processo por desistência

23/06/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:44

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

16/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

17/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

31/03/2025, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

05/12/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/10/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

03/10/2024, 13:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

16/07/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/07/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/07/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2024, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50044829120178210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: W. MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: PEDRO RENE MARTINS Local: Novo Hamburgo Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056254297 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50044829120178210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) W. MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PEDRO RENE MARTINS, CPF: 89600878820, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 132.343,09, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 862584388, datado de 29/02/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 12/03/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004482-91.2017.8.21.0019/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

12/03/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

11/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/03/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

01/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/02/2024, 14:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 107

27/02/2024, 17:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 105

27/02/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

21/02/2024, 13:44

Expedição de mandado - CM0087

21/02/2024, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

21/02/2024, 13:43

Expedição de mandado - CM0087

21/02/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/02/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

15/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/02/2024, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

31/01/2024, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

31/12/2023, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/12/2023, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

08/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/11/2023, 17:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 93

10/11/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

10/11/2023, 12:41

Expedição de mandado - CM0087

10/11/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/10/2023, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

08/10/2023, 15:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2023, 16:57

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/09/2023, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

04/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 17:52

Decisão Interlocutória

01/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

10/08/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/08/2023, 11:48

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Redirecionamento Indeferido

07/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/07/2023, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

28/06/2023, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2023, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/04/2023, 15:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/04/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2023, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/02/2023, 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 19:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

24/01/2023, 14:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

24/01/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/01/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 18:12

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

20/01/2023, 11:37

Expedição de mandado - CM0087

20/01/2023, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

20/01/2023, 11:37

Expedição de mandado - CM0087

20/01/2023, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/01/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/01/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

16/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

13/01/2023, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/01/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/01/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

26/12/2022, 08:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/12/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2022, 11:10

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/12/2022, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

29/06/2022, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

02/05/2022, 20:08

Expedição de mandado - CM0087

02/05/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2021, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/10/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 09:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2021 09:12:52)

17/09/2021, 09:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

14/09/2021, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2021, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 16:44

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 20:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 22:35

Juntada de íntegra do processo

21/04/2021, 22:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/11/2020, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 09:47