Apelação Cível 5013625-24.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.704,94

Órgão julgador

Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

DANTE JOAO BRAMBILLA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP 116196·CPF·Representa: Réu

LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO

OAB/SP 241999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CIV1

09/05/2025, 17:29

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013625242023821001020241211145329

11/12/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2024, 16:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

08/11/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CIV1

09/05/2025, 17:29

Recebidos os autos do STJ

08/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013625242023821001020241211145329

11/12/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:52

18/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2024, 16:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

08/11/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2024, 04:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

07/10/2024, 09:36

Recurso Especial não admitido

07/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE3

26/09/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

22/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2024, 04:33

Outras decisões

12/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

12/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE3

08/08/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

21/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/07/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2024, 04:27

Outras decisões

11/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

09/07/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 12:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2024, 08:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec13CCiv -> SREC

29/04/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabJLD -> Sec13CCiv

26/03/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/03/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

14/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 23

13/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão com Agravo - Sec13CCiv -> GabJLD

11/03/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/03/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 15:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

05/02/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 13:13

Conhecido o recurso e não-provido

26/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJLD -> Sec13CCiv

26/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJLD

09/01/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MLCM para JLD)

09/01/2024, 13:31

Alterado o assunto processual

09/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos - GabMLCM -> DProc

08/01/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 14:23

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/11/2024, 11:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:15

DECISÃO

•12/06/2024, 19:25

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 15:41

AGRAVO

•05/02/2024, 14:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/01/2024, 12:16