Execução Fiscal 5000146-44.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.120,85

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

LEILA DE MELO IUNGUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/04/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

18/12/2025, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2026, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2026, 13:24

18/04/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:02

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2026, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

18/12/2025, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/08/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEILA DE MELO IUNGUE)

06/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

06/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/03/2025, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2025, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEILA DE MELO IUNGUE)

25/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/11/2024, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: LEILA DE MELO IUNGUE Local: Novo Hamburgo Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056279665 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: LEILA DE MELO IUNGUE, CPF: 46133224053 Objeto: CITAÇÃO de LEILA DE MELO IUNGUE, CPF: 46133224053 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 264617787320), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.120,85 Novo Hamburgo, 12/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000146-44.2017.8.21.0019/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 55

04/03/2024, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/12/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/12/2023, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

12/09/2023, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

31/08/2023, 17:36

Expedição de mandado - CM0019

31/08/2023, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235348123

07/06/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/05/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/10/2022, 12:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 06:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2022, 08:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

28/04/2022, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 24

31/03/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/02/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

30/08/2021, 08:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2021, 09:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2021, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/04/2021, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

08/03/2021, 06:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/11/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 18:14

Juntada - Íntegra do processo

07/07/2020, 17:34

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

07/07/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 19:25