Execução Fiscal 5000278-90.2013.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.856,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI / RS

CNPJ

Autor

RNC - INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO MENTZ

OAB/RS 007014·CPF·Representa: Autor

TIAGO KUSSLER

OAB/RS 097370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

26/01/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2025, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256754746 (Recolhimento de Condução)

01/10/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/09/2025, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2025

19/09/2025, 02:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

17/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/09/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 101

05/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 14:48

Todas as movimentações(128)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:30

26/01/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2025, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256754746 (Recolhimento de Condução)

01/10/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/09/2025, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2025

19/09/2025, 02:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

17/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/09/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 101

05/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025

28/08/2025, 02:01

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

26/08/2025, 15:45

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

26/08/2025, 15:42

Expedição de mandado - CM0068

26/08/2025, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

26/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

26/08/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025

26/08/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51037304020248210001/RS referente ao evento 87

21/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

16/07/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/06/2025, 17:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004496620218210068/RS referente ao evento 301

21/06/2025, 23:31

Decisão Interlocutória

18/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 81

07/04/2025, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

20/03/2025, 17:07

Expedição de mandado - CM0068

20/03/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

17/03/2025, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256164764 (Recolhimento de Condução)

14/03/2025, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/03/2025 até 20/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 37/2025-CGJ

13/03/2025, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

08/02/2025, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/10/2024, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245856537 (Recolhimento de Condução)

31/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 51/2024-DF

16/07/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2024, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS EXECUTADO: RNC - INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA Local: São Sebastião do Caí Data: 29/01/2024 EDITAL Nº 10053525295 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. INTIMAÇÃO da parte ré RNC - INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA, CNPJ: 05274512000160 acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000278-90.2013.8.21.0068/RS

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

29/01/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2023, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

07/09/2023, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

11/08/2023, 16:47

Expedição de mandado - CM0001

11/08/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/07/2023, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235495614 (Recolhimento de Condução)

28/07/2023, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 16/2023-DF

16/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/04/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2022, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

24/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/11/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:57

Expedição de mandado de notificação

08/11/2022, 15:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2022, 15:54

Expedição de Termo/auto de Penhora

08/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/10/2022, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 186/2022-CGJ

29/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2022, 13:03

Deferido o pedido

30/05/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SBC1CIV

07/10/2021, 18:24

Juntada de íntegra do processo

07/10/2021, 18:24

Remetidos os Autos - SBC1CIV -> NUCDIGLOC

09/09/2021, 14:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 19:02