Execução Fiscal 5029084-10.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.622,21

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

OTIMA SISTEMAS DE PINTURAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/12/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

29/12/2025, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/09/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/08/2025, 00:04

Todas as movimentações(147)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO

•14/02/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:57

29/12/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

29/12/2025, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/09/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/08/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

09/06/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

14/04/2025, 08:08

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2025, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/02/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/02/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

12/02/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/02/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

03/02/2025, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para julgamento - 07/01/2025 12:10:03)

20/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/12/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

19/12/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/12/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/12/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/12/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:37

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

05/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/12/2024, 21:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTIMA SISTEMAS DE PINTURAS LTDA.)

03/12/2024, 21:53

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/12/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/11/2024, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

30/10/2024, 16:35

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/10/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 11:57

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

04/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:39

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

04/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/09/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: OTIMA SISTEMAS DE PINTURAS LTDA. Local: Novo Hamburgo Data: 12/03/2024 EDITAL Nº 10056279674 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: OTIMA SISTEMAS DE PINTURAS LTDA., CNPJ: 10357734000186 Objeto: CITAÇÃO de OTIMA SISTEMAS DE PINTURAS LTDA., CNPJ: 10357734000186 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 467490109821), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.622,21 Novo Hamburgo, 12/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029084-10.2021.8.21.0019/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/03/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/02/2024, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 19:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

02/01/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

01/09/2023, 12:43

Expedição de mandado - CM0019

01/09/2023, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235354072

07/06/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/05/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/02/2023, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2022, 05:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

02/08/2022, 07:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2022, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/06/2022, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 09:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/03/2022, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:12

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 10:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/12/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 12:56

SENTENÇA

•10/12/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:23