Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5056435-41.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenizações RegularesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:18

Confirmada

19/05/2026, 00:09

Petição

13/05/2026, 14:23

Publicação

12/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:08

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:17

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:59

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:39

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:39

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 12:20

Petição

18/04/2026, 15:03

Publicação

14/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:01

Todas as movimentações(123)

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:18

Confirmada

19/05/2026, 00:09

Petição

13/05/2026, 14:23

Publicação

12/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:17

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:59

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:59

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:39

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:39

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 12:20

Petição

18/04/2026, 15:03

Publicação

14/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:01

Expedida/certificada

10/04/2026, 12:44

Depósito de Bens/Dinheiro

09/04/2026, 11:01

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:27

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:27

Petição

07/03/2026, 15:55

Ato ordinatório

06/03/2026, 23:44

Expedida/Certificada

06/03/2026, 23:27

Expedida/certificada

06/03/2026, 23:27

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:41

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:06

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Petição

31/10/2025, 06:10

Publicação

31/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:09

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:34

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 17:27

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:31

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:15

Publicação

26/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:07

Petição

22/05/2025, 19:20

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:45

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:26

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:26

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 18:39

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 18:37

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

15/05/2025, 10:20

Petição

07/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

06/05/2025, 11:22

Depósito de Bens/Dinheiro

06/05/2025, 10:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:29

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição

14/03/2025, 09:47

Enviada ao Tribunal

06/03/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

05/03/2025, 20:00

Preparada para Envio

05/03/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:31

Preparada para Envio

05/03/2025, 16:31

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 18:50

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:33

Petição

08/11/2024, 06:22

Petição

07/11/2024, 17:45

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 12:07

Expedida/certificada

18/10/2024, 12:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/10/2024, 18:08

Trânsito em julgado

15/10/2024, 18:08

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:06

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:41

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição

29/08/2024, 18:07

Confirmada

29/08/2024, 18:07

Documento (Acórdão)

29/08/2024, 17:30

Provimento em Parte

28/08/2024, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:01

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 18:40

Por decisão judicial

02/08/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

06/10/2023, 15:28

Petição

18/09/2023, 19:03

Petição

15/09/2023, 15:16

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 14:19

Petição

13/09/2023, 20:38

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2023, 12:54

Petição

12/08/2023, 04:37

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:08

Petição

08/08/2023, 11:32

Petição

04/08/2023, 16:29

Confirmada

04/08/2023, 16:29

Expedida/certificada

04/08/2023, 15:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 13:12

Petição

13/06/2023, 07:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 11:04

Petição

06/06/2023, 14:29

Petição

05/06/2023, 22:23

Confirmada

05/06/2023, 22:23

Petição

03/06/2023, 06:06

Expedida/certificada

02/06/2023, 18:39

Expedida/certificada

02/06/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 07:08

Petição

09/05/2023, 17:47

Confirmada

09/05/2023, 17:47

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:08

Petição

05/05/2023, 17:28

Confirmada

05/05/2023, 17:28

Expedida/certificada

05/05/2023, 16:49

Petição

02/05/2023, 11:00

Documento (Certidão)

20/04/2023, 12:30

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/Certificada

03/04/2023, 15:31

Mero expediente

03/04/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 09:40

Distribuição (sorteio)

31/03/2023, 20:59