Execução Fiscal 5004475-71.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 613,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ODACIO MARTINS DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MADEIRA CHIBIAQUE

OAB/RS 069860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

27/04/2026, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

10/07/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/05/2025, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:46

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

27/04/2026, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:51

27/01/2026, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

10/07/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/05/2025, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

13/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245899753

06/09/2024, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODACIO MARTINS DOS REIS)

03/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

03/09/2024, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 12:51

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

28/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50044757120208210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ODACIO MARTINS DOS REIS Local: Osório Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056293590 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50044757120208210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ODACIO MARTINS DOS REIS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ODACIO MARTINS DOS REIS, CPF: 18706860044, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50044757120208210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 13/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004475-71.2020.8.21.0059/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/01/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

27/12/2023, 06:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

27/12/2023, 06:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50004517820128210059/RS

26/10/2023, 16:14

Expedição de mandado - CM0059

27/03/2023, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 28/03/2023 12:21:28)

27/03/2023, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 27/03/2023 18:17:00)

27/03/2023, 16:53

Expedição de mandado - CM0059

27/03/2023, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225626654

18/11/2022, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 10

31/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:47

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

04/08/2022, 16:35

Juntada de íntegra do processo

04/08/2022, 16:35

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

06/05/2022, 18:36

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

25/02/2022, 18:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 14:55

SENTENÇA

•08/03/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 09:47