Execução Fiscal 5000362-16.2016.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 314,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAQUINE / RS

CNPJ

Autor

MANOEL CONSTANTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO EBERHARDT ROSA

OAB/RS 081890·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA PORTO

OAB/RS 117013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245835721 (Custas Finais ou Complementares)

30/10/2024, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52860779320248217000/TJRS

02/10/2024, 20:13

Baixa Definitiva

02/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

02/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos - Custas - OSR2CIV -> CCALC

01/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 14:16

Expedição de ofício

17/07/2024, 14:15

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - MANOEL CONSTANTE DA SILVA

12/07/2024, 16:31

Todas as movimentações(69)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245835721 (Custas Finais ou Complementares)

30/10/2024, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52860779320248217000/TJRS

02/10/2024, 20:13

Baixa Definitiva

02/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

02/10/2024, 13:00

Remetidos os Autos - Custas - OSR2CIV -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:57

SENTENÇA

•08/03/2024, 16:51

01/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 14:16

Expedição de ofício

17/07/2024, 14:15

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - MANOEL CONSTANTE DA SILVA

12/07/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024, 21:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50003621620168210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS EXECUTADO: MANOEL CONSTANTE DA SILVA Local: Osório Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056294248 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50003621620168210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS e RÉ(U) MANOEL CONSTANTE DA SILVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MANOEL CONSTANTE DA SILVA, CPF: 29123585072, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50003621620168210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 13/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000362-16.2016.8.21.0059/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2024, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

06/03/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 14:53

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/01/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/01/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/12/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/12/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500593784

19/12/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/12/2023, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

03/12/2023, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2023, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MANOEL CONSTANTE DA SILVA (RS117013 - LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA PORTO)

28/11/2023, 21:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/11/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2023, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226077798

12/11/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 10:30

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

25/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

14/02/2022, 18:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:31