Agravo em Recurso Especial 5000053-39.2014.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 144.974,40

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CHARLES ELOY FETTER

CPF 388.***.***-91

Autor

SILVIA NASCIMENTO FETTER

CPF 515.***.***-87

Autor

KLABY COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA

CNPJ 93.***.***.0001-43

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 13:53

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BAPTISTA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO PERETTI TORELLY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de CHARLES ELOY FETTER, KLABY COMPONENTES PARA CACADOS LTDA e SILVIA NASCIMENTO FETTER

26/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/11/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:13

Acórdão

•04/11/2025, 14:13

Acórdão

•04/11/2025, 14:13

Decisão

•04/11/2025, 14:13

Decisão

•04/11/2025, 14:13

Decisão

•04/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:13

Sentença

•04/11/2025, 14:13

Decisão

•04/11/2025, 14:13

Decisão

•04/11/2025, 14:13

Decisão

•04/11/2025, 14:13

Decisão

•04/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:13

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