Execução Fiscal 5000110-65.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.500,63

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

METALURGICA ESCARPA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/02/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

07/02/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

05/12/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 95

12/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/11/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/11/2024, 12:14

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/02/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

07/02/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:25

SENTENÇA

•28/10/2024, 14:36

05/12/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 95

12/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/11/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

01/11/2024, 12:14

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

14/08/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: METALURGICA ESCARPA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056287241 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: METALURGICA ESCARPA LTDA, CNPJ: 02847032000152 Objeto: CITAÇÃO de METALURGICA ESCARPA LTDA, CNPJ: 02847032000152 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 470782751320), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.500,63 Novo Hamburgo, 13/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000110-65.2018.8.21.0019/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/03/2024, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

09/01/2024, 13:00

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/12/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/11/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/09/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

21/06/2023, 12:23

Expedição de mandado - CM0019

21/06/2023, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235285649

18/05/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

01/06/2022, 07:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/04/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:13

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

11/01/2022, 07:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/11/2021, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/11/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

09/08/2021, 07:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

06/08/2021, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2021, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

09/07/2021, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/06/2021, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/06/2021, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 11:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 12:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

05/04/2021, 06:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2021, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/02/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 06:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2020, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

11/09/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 17:23

Juntada - Íntegra do processo

30/06/2020, 15:36

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

30/06/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:36