Execução Fiscal 5000308-75.2017.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2020

Valor da Causa

R$ 56.144,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 14:19

Baixa Definitiva

03/07/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

03/07/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

03/07/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

03/07/2024, 10:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

15/04/2024, 20:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170

14/04/2024, 08:33

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 16:03

Todas as movimentações(196)

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 14:19

Baixa Definitiva

03/07/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

03/07/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

03/07/2024, 10:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 11:43

SENTENÇA

•06/02/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

03/07/2024, 10:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

15/04/2024, 20:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170

14/04/2024, 08:33

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 169

08/04/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/04/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 168

01/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2024, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 14:02

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000308-75.2017.8.21.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RITA DE CASSIA DE SOUSA Local: Camaquã Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056332854 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5000308-75.2017.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: RITA DE CASSIA DE SOUSA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré RITA DE CASSIA DE SOUSA, CPF: 60242914187, acerca da sentença proferida no processo 50003087520178210007, conforme dispositivo que segue: "HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base nos artigos 485, inc. VIII, e 775, ambos do CPC e no art. 1º da Lei Estadual n.º 13.591/10.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Camaquã, 13/03/2024. SERVIDOR(A): ROSIANE KLEINHANS BRANDAO. JUIZ(ÍZA): RAMIRO BAPTISTA KALIL.. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000308-75.2017.8.21.0007/RS

14/03/2024, 00:00

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2024, 16:00

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2024, 16:00

Expedição de ofício - 1 carta

13/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2024, 16:00

Expedição de ofício

13/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 14:19

Decisão Interlocutória

09/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

08/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/02/2024, 23:59

Extinto o processo por desistência

06/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

22/11/2023, 07:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2023, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/06/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

16/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/05/2023, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2022, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/12/2022, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

01/12/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

23/11/2022, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/11/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/11/2022, 21:11

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/11/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2022, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

07/11/2022, 07:26

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 15:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2022, 14:01

Juntada de certidão

01/11/2022, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/10/2022, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

21/10/2022, 07:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

21/10/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/10/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 07:20

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 15:25

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2022, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2022, 14:54

Expedição de ofício

05/10/2022, 14:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 16:10

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2022, 15:48

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2022, 15:48

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 12:54

Decisão Interlocutória

30/09/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/08/2022, 14:19

Expedição de ofício

04/08/2022, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 17:18

Decisão Interlocutória

18/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 13:51

Decisão Interlocutória

20/04/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/03/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:25

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 15:15

Decisão Interlocutória

17/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/09/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2021, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/08/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2021, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/07/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/06/2021, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 07:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

23/04/2021, 07:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2021, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

23/03/2021, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2021, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/03/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:30

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 13:08

Juntada de certidão

25/01/2021, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/01/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/01/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:55

Juntada de íntegra do processo

01/12/2020, 15:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/11/2020, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 10:56

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 11:43

SENTENÇA

•06/02/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 15:55