Execução Fiscal 5000006-36.2006.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 414,31

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

LEDA MARIA CRESPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO

OAB/RS 119786·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDMUNDO EVELIM COELHO

OAB/RS 030689·CPF·Representa: Réu

ADOLFO CALIXTO EVELIM COELHO

OAB/RS 071919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53343559120258217000/TJRS

31/10/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

06/08/2025, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500521247

01/08/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/07/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/07/2025, 02:22

Todas as movimentações(117)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53343559120258217000/TJRS

31/10/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:16

SENTENÇA

•25/07/2025, 21:19

06/08/2025, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500521247

01/08/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/07/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/07/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/07/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/07/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 12:51:02)

08/07/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 88

02/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:33

Recebidos os autos

02/07/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/06/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/06/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/06/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:39

Decisão Interlocutória

18/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 71

16/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/06/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 02:34

Decisão Interlocutória

03/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/05/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255274153

16/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:19

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

13/05/2025, 16:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

13/05/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2025, 15:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/09/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:48

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/04/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000063620068210038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: LEDA MARIA CRESPI Local: Vacaria Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056339543 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 50000063620068210038. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VACARIA / RS e RÉ(U) LEDA MARIA CRESPI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LEDA MARIA CRESPI, CPF: 14795531072 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 414,31, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2286/2006, datado de 27/11/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Vacaria/RS, 13/03/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000006-36.2006.8.21.0038/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

20/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

17/07/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/05/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

03/02/2023, 07:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 14

09/01/2023, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

22/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

16/11/2022, 07:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 17:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA2CIV

13/09/2022, 00:37

Juntada de íntegra do processo

13/09/2022, 00:37

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> NUCDIGLOC

27/10/2021, 13:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/09/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 16:25