Execução Fiscal 5031473-90.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.862,02

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VILMARINO MEZADRE - EPP

CNPJ

Reu

VILMARINO MEZADRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

16/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/04/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

13/04/2026, 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 23:52

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

26/01/2026, 12:29

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

16/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/04/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

13/04/2026, 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 17:24

SENTENÇA

•20/03/2026, 18:39

08/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 23:52

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/01/2026 até 29/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 16/2026-CGJ

26/01/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 23:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 08:07

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

27/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEEXEFTE

20/10/2025, 15:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMARINO MEZADRE)

20/10/2025, 15:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMARINO MEZADRE - EPP)

20/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos - VEEXEFTE -> URCAJUD

18/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 06:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

22/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

16/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:18

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

07/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/09/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 17:20

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

26/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMARINO MEZADRE - EPP)

16/09/2024, 16:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEEXEFISI

16/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:53

Remetidos os Autos - VEEXEFISI -> URCAJUD

07/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50314739020198210001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: VILMARINO MEZADRE - EPP Local: Porto Alegre Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056349358 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 50314739020198210001. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) VILMARINO MEZADRE - EPP, CNPJ: 03600561000110.Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) VILMARINO MEZADRE - EPP para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.862,02, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 18106102, datado de 03/09/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Alegre, 13/03/2024. SERVIDOR(A): ROSEMERI DA SILVA RODRIGUES. JUIZ(A): VINICIUS TATSCH DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031473-90.2019.8.21.0001/RS

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

20/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/10/2023, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

16/09/2023, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

06/08/2023, 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/07/2023, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

24/04/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

21/03/2023, 07:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

06/02/2023, 17:24

Expedição de mandado - CM0001

06/02/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/01/2023, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 23:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

09/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

05/08/2022, 06:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2022, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 10:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 15:23

Expedição de mandado - CM0001

21/10/2021, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/06/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/06/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 09:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

03/06/2020, 06:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2020, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/10/2019, 06:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 18:14