Recurso Especial 5006865-06.2019.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rinez da Trindade

Partes do Processo

SERGIO WASHINGTON SOARES SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

SERGIO WASHINGTON SOARES SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

PAULO EDUARDO TOME DE SOUZA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SOPHIE DALL OLMO

OAB/RS 110153·CPF·Representa: Autor

YOHANNA MEIRELLES STIEBE

OAB/RS 111222·CPF·Representa: Autor

SOPHIE DALL OLMO

OAB/RS 110153·CPF·Representa: Réu

YOHANNA MEIRELLES STIEBE

OAB/RS 111222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60446/2026

30/01/2026, 09:11

Protocolizada Petição 60446/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 08:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

29/01/2026, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

29/01/2026, 00:32

Expedição de Ofício nº 024290/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão de fls.866-877

28/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:00

Conhecido o recurso de SERGIO WASHINGTON SOARES SANTOS e não-provido

27/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e SERGIO WASHINGTON SOARES SANTOS e provido

27/01/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/12/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/12/2025, 19:15

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60446/2026

30/01/2026, 09:11

Protocolizada Petição 60446/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 08:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

Documentos

Ofício

•28/01/2026, 14:29

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 19:20

29/01/2026, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026

29/01/2026, 00:32

Expedição de Ofício nº 024290/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão de fls.866-877

28/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2026, 02:00

Conhecido o recurso de SERGIO WASHINGTON SOARES SANTOS e não-provido

27/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2026

27/01/2026, 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e SERGIO WASHINGTON SOARES SANTOS e provido

27/01/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/12/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1253190/2025

23/12/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1253190/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/12/2025

23/12/2025, 18:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2025, 08:52

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

04/12/2025, 08:52

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

04/12/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/11/2025, 11:24

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 19:20

Sentença

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Acórdão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Acórdão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Acórdão

•21/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:24

Todos os documentos(19)

Ofício

•28/01/2026, 14:29

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2026, 19:20

Sentença

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Acórdão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Acórdão

•21/11/2025, 11:24

Decisão

•21/11/2025, 11:24

Acórdão

•21/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/11/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/11/2025, 11:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:24