Execução Fiscal 5000565-41.2006.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

23/06/2026, 17:40

Documento (Certidão)

07/06/2026, 23:01

Publicação

03/06/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:12

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:30

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:12

Petição

30/04/2026, 23:21

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:24

Documento (Certidão)

11/03/2026, 10:56

Confirmada

06/02/2026, 22:11

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:30

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:30

Expedida/Certificada

27/01/2026, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 14:28

Petição

24/12/2025, 03:02

Todas as movimentações(221)

Petição

23/06/2026, 17:40

Documento (Certidão)

07/06/2026, 23:01

Publicação

03/06/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:12

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:30

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:12

Petição

30/04/2026, 23:21

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:24

Documento (Certidão)

11/03/2026, 10:56

Confirmada

06/02/2026, 22:11

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:30

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:30

Expedida/Certificada

27/01/2026, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 14:28

Petição

24/12/2025, 03:02

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

12/12/2025, 13:16

Expedida/certificada

12/12/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:07

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:11

Petição

29/10/2025, 13:22

Publicação

22/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:19

Ato ordinatório

20/10/2025, 18:29

Expedida/certificada

20/10/2025, 18:12

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:12

Expedida/Certificada

09/10/2025, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2025, 10:15

Mero expediente

01/10/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 18:41

Petição

20/08/2025, 11:44

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2025, 15:23

Petição

07/07/2025, 17:46

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:38

Petição

17/06/2025, 14:22

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:30

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 12:04

Petição

26/05/2025, 18:05

Confirmada

26/05/2025, 18:05

Publicação

26/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:11

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:58

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 13:09

Petição

10/04/2025, 18:08

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Mudança de Parte

27/03/2025, 15:16

Expedida/certificada

27/03/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 15:24

Petição

17/02/2025, 15:19

Documento (Certidão)

21/01/2025, 01:19

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 17:04

Petição

18/11/2024, 10:43

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:39

Petição

10/10/2024, 18:51

Confirmada

23/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2024, 10:29

Petição

08/07/2024, 11:13

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 09:18

Petição

22/03/2024, 10:41

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

01/12/2023, 17:56

Documento (Certidão)

01/12/2023, 16:55

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:28

Expedida/certificada

27/11/2023, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2023, 03:01

Documento (Certidão)

09/10/2023, 12:36

Documento (Certidão)

09/10/2023, 12:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 03:01

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:24

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2023, 13:58

Expedida/Certificada

01/09/2023, 13:58

Expedida/Certificada

01/09/2023, 13:57

Petição

30/08/2023, 17:58

Confirmada

30/08/2023, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 17:42

Expedida/certificada

25/08/2023, 10:12

Outras Decisões

25/08/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 16:54

Petição

03/05/2023, 10:49

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 16:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 15:47

Documento (Certidão)

23/11/2022, 15:47

Petição

13/09/2022, 09:03

Petição

22/08/2022, 20:30

Confirmada

05/08/2022, 23:59

Confirmada

05/08/2022, 09:45

Expedida/certificada

26/07/2022, 13:53

Recebimento

26/07/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 23:32

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 23:32

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 16:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/08/2021, 13:46

Recebimento

02/04/2021, 17:27

Recebimento

19/10/2020, 15:54

Recebimento

15/10/2020, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 17:52

Recebimento

04/08/2020, 17:05

Protocolo de Petição

03/08/2020, 16:50

Recebimento

04/02/2020, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 13:05

Recebimento

26/08/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 14:36

Recebimento

22/08/2019, 17:24

Recebimento

20/08/2019, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 14:26

Recebimento

14/08/2019, 16:03

Recebimento

14/08/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 11:37

Recebimento

29/07/2019, 17:17

Protocolo de Petição

26/07/2019, 11:16

Recebimento

05/04/2019, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 11:18

Recebimento

08/10/2018, 11:57

Recebimento

02/10/2018, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2018, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 16:30

Recebimento

14/05/2018, 14:33

Recebimento

11/05/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 10:28

Recebimento

19/04/2018, 14:45

Protocolo de Petição

18/04/2018, 10:47

Recebimento

09/10/2017, 18:12

Recebimento

09/10/2017, 11:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 18:46

Recebimento

18/09/2017, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 14:47

Recebimento

14/09/2017, 14:02

Recebimento

10/09/2017, 11:15

Recebimento

26/05/2017, 10:22

Recebimento

19/05/2017, 16:13

Recebimento

17/05/2017, 16:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 15:33

Recebimento

19/04/2017, 15:00

Recebimento

18/04/2017, 14:37

Recebimento

30/11/2016, 12:30

Recebimento

09/11/2016, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2016, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 09:16

Recebimento

30/08/2016, 16:38

Protocolo de Petição

29/08/2016, 16:42

Recebimento

12/07/2016, 12:31

Documento (Ofício)

12/07/2016, 12:30

Documento (Carta precatória)

12/07/2016, 12:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2016, 12:27

Recebimento

11/05/2016, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2016, 14:24

Recebimento

29/04/2016, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2016, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2016, 10:28

Recebimento

20/08/2015, 13:30

Recebimento

19/08/2015, 17:49

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 09:36

Recebimento

05/08/2015, 17:01

Recebimento

25/03/2015, 09:31

Protocolo de Petição

23/03/2015, 09:52

Recebimento

22/09/2014, 14:21

Recebimento

22/09/2014, 09:14

Recebimento

15/08/2014, 09:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 09:06

Recebimento

08/05/2014, 14:43

Protocolo de Petição

06/05/2014, 11:16

Recebimento

29/01/2014, 09:59

Recebimento

29/01/2014, 09:57

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 13:47

Recebimento

06/08/2013, 14:29

Protocolo de Petição

05/08/2013, 17:17

Recebimento

16/01/2013, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2012, 08:45

Recebimento

26/10/2012, 09:49

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2012, 08:24

Recebimento

12/07/2012, 09:38

Recebimento

21/03/2012, 14:50

Recebimento

14/03/2012, 15:21

Protocolo de Petição

12/03/2012, 13:12

Recebimento

23/01/2012, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 18:19

Recebimento

18/01/2012, 18:18

Protocolo de Petição

17/01/2012, 10:38

Recebimento

12/09/2011, 11:06

Recebimento

06/09/2011, 16:57

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 11:30

Recebimento

30/08/2011, 11:30

Recebimento

05/09/2008, 08:41

Conclusão (para despacho)

02/07/2008, 08:35

Recebimento

23/07/2007, 11:16

Recebimento

07/05/2007, 10:38

Recebimento

16/04/2007, 18:19

Recebimento

16/04/2007, 09:44

Conclusão (para despacho)

10/04/2007, 14:55

Recebimento

10/04/2007, 14:50

Recebimento

20/03/2007, 18:15

Recebimento

20/03/2007, 15:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2007, 14:29

Recebimento

19/03/2007, 14:28

Recebimento

09/03/2007, 18:33

Recebimento

02/03/2007, 16:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2007, 09:15

Recebimento

27/02/2007, 13:56

Protocolo de Petição

23/02/2007, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2006, 08:41

Recebimento

07/11/2006, 16:38

Recebimento

18/10/2006, 11:54

Recebimento

16/10/2006, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 18:28

Distribuição (sorteio)

28/09/2006, 10:01

Documentos

Nenhum documento disponível