Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013011-53.2021.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Cachoeirinha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:54

Mero expediente

19/03/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 16:37

Petição

27/02/2026, 12:16

Publicação

11/02/2026, 03:27

Petição

10/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:14

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:29

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:05

Documento (Certidão)

26/01/2026, 15:52

Petição

16/06/2025, 10:45

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 03:03

Petição

23/05/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:14

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:54

Mero expediente

19/03/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 16:37

Petição

27/02/2026, 12:16

Publicação

11/02/2026, 03:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

10/02/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:14

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:29

Expedida/certificada

09/02/2026, 16:05

Documento (Certidão)

26/01/2026, 15:52

Petição

16/06/2025, 10:45

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 03:03

Petição

23/05/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:14

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:58

Mero expediente

22/05/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 17:46

Petição

07/05/2025, 10:12

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição

08/04/2025, 11:25

Expedida/certificada

08/04/2025, 11:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/04/2025, 15:22

Trânsito em julgado

07/04/2025, 15:22

Petição

07/04/2025, 15:02

Petição

04/04/2025, 18:33

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição

07/03/2025, 16:59

Confirmada

07/03/2025, 16:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:14

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:13

Documento (Acórdão)

05/03/2025, 12:50

Não conhecimento do pedido

28/02/2025, 10:12

Para julgamento de mérito

17/02/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:40

Petição

24/01/2025, 16:43

Petição

13/01/2025, 23:27

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Petição

03/12/2024, 13:20

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:49

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:49

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:49

Documento (Acórdão)

02/12/2024, 17:41

Não-Provimento

27/11/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:01

Expedida/certificada

07/11/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:16

Petição

23/10/2024, 16:46

Expedida/certificada

18/10/2024, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2024, 12:35

Petição

17/10/2024, 11:57

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:48

Petição

20/09/2024, 11:53

Petição

19/09/2024, 11:49

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:16

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 14:46

Petição

13/06/2024, 11:51

Documento (Certidão)

02/06/2024, 07:58

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:32

Documento (Certidão)

08/05/2024, 21:02

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Petição

23/04/2024, 10:55

Expedida/certificada

16/04/2024, 16:08

Improcedência

16/04/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 18:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2024, 14:21

Petição

28/02/2024, 11:55

Petição

22/02/2024, 10:38

Expedida/certificada

21/02/2024, 15:57

Mero expediente

19/02/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 18:37

Petição

06/02/2024, 18:01

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 18:34

Movimentação processual

19/12/2023, 18:33

Petição

19/12/2023, 11:26

Petição

18/12/2023, 12:31

Petição

06/12/2023, 15:02

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:48

Petição

23/11/2023, 15:43

Petição

23/11/2023, 15:40

Confirmada

21/11/2023, 17:17

Expedida/certificada

20/11/2023, 12:15

Petição

20/11/2023, 10:34

Petição

17/11/2023, 14:25

Petição

05/11/2023, 19:06

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2023, 12:34

Expedida/certificada

23/10/2023, 12:34

Petição

23/10/2023, 01:12

Confirmada

09/10/2023, 21:51

Expedida/certificada

09/10/2023, 17:30

Petição

09/10/2023, 17:14

Petição

04/10/2023, 13:51

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 12:13

Petição

15/09/2023, 23:16

Documento (Certidão)

15/09/2023, 14:07

Documento (Certidão)

13/09/2023, 19:43

Documento (Certidão)

13/09/2023, 00:12

Documento (Certidão)

12/09/2023, 12:55

Petição

28/08/2023, 15:06

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 17:56

Expedida/certificada

14/08/2023, 17:56

Mero expediente

14/08/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:30

Petição

14/08/2023, 00:47

Documento (Certidão)

13/07/2023, 14:24

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 13:34

Petição

20/06/2023, 11:47

Petição

12/06/2023, 12:31

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Petição

26/05/2023, 10:01

Expedida/Certificada

25/05/2023, 13:06

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:02

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:02

Expedida/Certificada

23/05/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:34

Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:32

Expedida/Certificada

15/05/2023, 11:56

Expedida/Certificada

02/05/2023, 18:21

Mero expediente

02/05/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:30

Ato ordinatório

02/05/2023, 16:30

Expedida/Certificada

24/03/2023, 18:50

Expedida/Certificada

09/03/2023, 15:43

Expedida/Certificada

15/02/2023, 15:59

Mero expediente

15/02/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 14:40

Petição

21/01/2023, 10:36

Expedida/Certificada

10/06/2022, 14:18

Recebimento

24/03/2022, 23:40

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 23:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/03/2022, 19:58

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:00

Mero expediente

22/03/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:22

Mero expediente

18/02/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2021, 13:49

Mero expediente

07/12/2021, 08:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 18:32

Decurso de Prazo

06/12/2021, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 00:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 17:21

Petição (Replica)

08/11/2021, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Petição (Contestação)

05/11/2021, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 16:27

Mero expediente

22/10/2021, 19:10

Distribuição (sorteio)

22/10/2021, 16:35