Execução Fiscal 5007249-13.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.531,03

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

JOAO ALBERTO BOCCA CONSULTORIA E SUPERVISAO EM GERACAO DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ALBERTO BARROS BOCCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2026, 00:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ERE2CIV1J para ERE1CIV1J)

06/03/2026, 15:56

Outras decisões - documento anexado ao processo 50055078920198210013/RS

27/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/12/2025, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

26/07/2025, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2026, 00:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ERE2CIV1J para ERE1CIV1J)

06/03/2026, 15:56

Outras decisões - documento anexado ao processo 50055078920198210013/RS

27/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:37

25/02/2026, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/12/2025, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

17/10/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/08/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

26/07/2025, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2025, 15:34

Decisão Interlocutória

04/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/06/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/04/2025, 00:02

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

10/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

08/04/2025, 22:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALBERTO BOCCA CONSULTORIA E SUPERVISAO EM GERACAO DE ENERGIA LTDA)

08/04/2025, 22:30

Determinada Requisição de Informações

08/04/2025, 18:40

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

08/04/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/02/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO ALBERTO BOCCA CONSULTORIA E SUPERVISAO EM GERACAO DE ENERGIA LTDA)

05/02/2025, 15:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

05/02/2025, 15:22

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

04/02/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 41

25/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/07/2024, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50072491320238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: JOAO ALBERTO BOCCA CONSULTORIA E SUPERVISAO EM GERACAO DE ENERGIA LTDA Local: Erechim Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053608339 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50072491320238210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO JOAO ALBERTO BOCCA CONSULTORIA E SUPERVISAO EM GERACAO DE ENERGIA LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007249-13.2023.8.21.0013/RS

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/12/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

06/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

06/10/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

17/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

17/08/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/08/2023, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

22/06/2023, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

22/06/2023, 13:06

Expedição de mandado - CM0013

22/06/2023, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/06/2023, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:15

Alterado o assunto processual

28/04/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 15:57