Recurso Especial 5004348-96.2021.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.356,20

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

EVA GULARTE DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Autor

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Autor

JULIANA AKEL DINIZ

OAB/SP 241136·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Autor

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS 017732·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS 040466·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Autor

JULIANA AKEL DINIZ

OAB/SP 241136·CPF·Representa: Autor

GEOVANA BET

OAB/RS 049147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/05/2026 para recurso

05/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:31

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)

06/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

23/09/2025, 16:54

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

23/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/09/2025, 11:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 15:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/09/2025, 11:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Sentença

•19/09/2025, 11:51

Acórdão

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Acórdão

•19/09/2025, 11:51

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 15:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/09/2025, 11:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Decisão

•19/09/2025, 11:51

Sentença

•19/09/2025, 11:51

Acórdão

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51

Acórdão

•19/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:51