Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040624-51.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 03:26

Petição

05/06/2026, 14:20

Confirmada

05/06/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:16

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:28

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:28

Petição

02/02/2026, 15:52

Petição

20/11/2025, 20:30

Publicação

07/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:18

Expedida/certificada

05/11/2025, 17:53

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:11

Petição

26/09/2025, 10:53

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(153)

Publicação

08/06/2026, 03:26

Petição

05/06/2026, 14:20

Confirmada

05/06/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:16

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:28

Petição

02/02/2026, 15:52

Petição

20/11/2025, 20:30

Publicação

07/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:18

Expedida/certificada

05/11/2025, 17:53

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 11:11

Petição

26/09/2025, 10:53

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:11

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:28

Petição

09/06/2025, 19:51

Confirmada

09/06/2025, 19:51

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:48

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:55

Petição

06/06/2025, 15:15

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 03:24

Petição

23/05/2025, 10:53

Confirmada

23/05/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:25

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:06

Petição

26/03/2025, 11:47

Confirmada

26/03/2025, 11:47

Petição

24/03/2025, 10:07

Confirmada

24/03/2025, 10:07

Expedida/certificada

21/03/2025, 17:40

Expedida/certificada

21/03/2025, 17:40

Expedida/certificada

21/03/2025, 17:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/03/2025, 15:51

Trânsito em julgado

20/03/2025, 15:51

Petição

20/03/2025, 15:49

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição

07/03/2025, 11:39

Petição

05/03/2025, 16:33

Documento (Acórdão)

05/03/2025, 10:29

Não-Provimento

28/02/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:00

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:12

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:40

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 15:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

05/09/2024, 15:48

Petição

04/09/2024, 19:04

Confirmada

04/09/2024, 19:04

Petição

04/09/2024, 18:45

Expedida/certificada

04/09/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 12:26

Petição

14/06/2024, 20:54

Petição

09/06/2024, 19:18

Confirmada

09/06/2024, 19:18

Confirmada

09/06/2024, 19:18

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:24

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:24

Por decisão judicial

07/06/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 17:20

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2024, 17:08

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:23

Petição

29/09/2023, 11:09

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Confirmada

15/09/2023, 09:55

Expedida/certificada

08/09/2023, 15:42

Expedida/certificada

08/09/2023, 15:42

Expedida/certificada

08/09/2023, 15:42

Expedida/certificada

08/09/2023, 15:42

Recebimento

01/08/2023, 03:45

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 20:11

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 20:11

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 11:24

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/07/2023, 11:23

Recebimento

19/05/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 14:21

Recebimento

14/03/2023, 15:19

Recebimento

08/03/2023, 16:52

Recebimento

08/03/2023, 16:39

Recebimento

08/03/2023, 15:14

Protocolo de Petição

08/03/2023, 13:04

Recebimento

23/02/2023, 13:08

Recebimento

22/02/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 14:20

Recebimento

14/02/2023, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2021, 12:53

Petição (Contra-razões)

07/12/2021, 16:12

Recebimento

07/12/2021, 14:01

Protocolo de Petição

06/12/2021, 13:43

Recebimento

30/11/2021, 13:14

Petição (Recurso inominado)

29/11/2021, 15:25

Recebimento

25/11/2021, 14:02

Recebimento

25/11/2021, 13:54

Protocolo de Petição

24/11/2021, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 16:12

Recebimento

14/12/2020, 17:58

Recebimento

14/12/2020, 15:23

Recebimento

14/12/2020, 15:16

Recebimento

10/12/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 15:45

Recebimento

17/06/2020, 12:44

Recebimento

17/06/2020, 12:38

Recebimento

12/03/2020, 09:48

Recebimento

11/03/2020, 09:52

Recebimento

05/03/2020, 09:11

Ausência das condições da ação

04/03/2020, 15:31

Conclusão (para julgamento)

09/08/2018, 16:26

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 14:35

Recebimento

24/07/2018, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2018, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 11:33

Recebimento

13/06/2018, 12:54

Recebimento

12/06/2018, 11:17

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 13:42

Recebimento

04/06/2018, 13:42

Recebimento

25/05/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 17:48

Recebimento

10/05/2018, 10:11

Recebimento

10/05/2018, 10:10

Recebimento

24/04/2018, 09:57

Recebimento

24/04/2018, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2018, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 10:54

Recebimento

31/01/2018, 16:30

Recebimento

30/11/2017, 10:34

Recebimento

30/11/2017, 10:29

Recebimento

23/11/2017, 12:25

Recebimento

22/11/2017, 09:38

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 16:22

Distribuição (sorteio)

31/10/2017, 10:53