Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025275-79.2020.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1a VicePresidencia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 19:17

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/06/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 16:20

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:33

Petição

09/06/2025, 14:36

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:25

Ato ordinatório

22/05/2025, 21:05

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2025, 11:50

Recebimento

21/05/2025, 10:48

Comunicação eletrônica

03/02/2025, 17:47

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2024, 13:27

Outras Decisões

05/11/2024, 19:05

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 19:17

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/06/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 16:20

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:33

Petição

09/06/2025, 14:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Publicação

26/05/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:25

Ato ordinatório

22/05/2025, 21:05

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2025, 11:50

Recebimento

21/05/2025, 10:48

Comunicação eletrônica

03/02/2025, 17:47

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2024, 13:27

Outras Decisões

05/11/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2024, 20:00

Petição

24/10/2024, 17:41

Mero expediente

23/10/2024, 23:27

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 18:06

Petição

23/10/2024, 18:03

Expedida/certificada

18/10/2024, 18:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/10/2024, 14:18

Recebimento

15/10/2024, 19:01

Comunicação eletrônica

19/09/2024, 14:32

Comunicação eletrônica

11/06/2024, 19:14

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 19:01

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2023, 17:16

Petição

28/11/2023, 14:52

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:09

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição

10/10/2023, 17:38

Mero expediente

06/10/2023, 13:58

Petição

05/10/2023, 12:15

Confirmada

05/10/2023, 12:15

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:35

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:34

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:34

Documento (Acórdão)

03/10/2023, 22:31

Documento (Acórdão)

03/10/2023, 19:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/09/2023, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 02:01

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2023, 03:00

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:24

Petição

24/04/2023, 17:45

Confirmada

15/04/2023, 23:59

Petição

06/04/2023, 09:47

Confirmada

06/04/2023, 09:47

Expedida/certificada

05/04/2023, 18:57

Por decisão judicial

16/03/2023, 19:49

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:49

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 12:37

Petição

25/01/2023, 22:44

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Petição

17/01/2023, 15:54

Confirmada

17/01/2023, 15:54

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:03

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:03

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:03

Documento (Acórdão)

19/12/2022, 13:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2022, 18:17

Para julgamento de mérito

02/12/2022, 13:41

Petição

28/11/2022, 16:31

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 16:38

Petição

21/11/2022, 09:05

Petição

18/11/2022, 11:31

Confirmada

18/11/2022, 11:31

Expedida/certificada

17/11/2022, 18:52

Documento (Acórdão)

31/10/2022, 15:53

Provimento em Parte

26/10/2022, 17:05

Petição

24/10/2022, 11:21

Petição

11/10/2022, 07:57

Expedida/certificada

06/10/2022, 18:57

Mero expediente

16/09/2022, 16:56

Retirada de pauta

16/09/2022, 15:21

Petição

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada

09/09/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 18:14

Petição

26/08/2022, 17:20

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2022, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2022, 15:17

Recebimento

21/06/2022, 21:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 20:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/06/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 17:04

Petição (Contra-razões)

20/06/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 19:01

Sem efeito suspensivo

26/04/2022, 12:59

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 17:57

Petição (Recurso inominado)

23/03/2022, 12:10

Custas

18/03/2022, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 16:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/02/2022, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 18:00

Petição (Contra-razões)

05/01/2022, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 10:08

Mero expediente

14/12/2021, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 14:43

Petição (Embargos de declaração)

07/12/2021, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 20:41

Improcedência

01/12/2021, 13:13

Conclusão (para julgamento)

14/09/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 14:43

Mero expediente

17/08/2021, 19:05

Conclusão (para julgamento)

23/07/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

07/07/2021, 19:14

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 14:42

Mero expediente

01/06/2021, 20:43

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 00:00

Mero expediente

15/03/2021, 20:50

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 10:01

Julgamento em Diligência

05/01/2021, 19:37

Documento (Outros documentos)

17/12/2020, 09:13

Conclusão (para julgamento)

18/11/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 21:50

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 00:00

Petição (Replica)

02/10/2020, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2020, 00:00

Petição (Contestação)

10/09/2020, 17:52

Mero expediente

28/07/2020, 18:22

Documento (Outros documentos)

28/07/2020, 14:52

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 11:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 22:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 01:50

Mero expediente

09/07/2020, 11:53

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 22:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 19:11

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2020, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2020, 17:18

Liminar

30/06/2020, 16:46

Distribuição (sorteio)

30/06/2020, 00:01