Agravo em Recurso Especial 5057619-37.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 827.658,49

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira

Partes do Processo

ELIANA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MARTINS ANTUNES

OAB/RS 010391·CPF·Representa: Autor

RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de ELIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES MACHADO

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/12/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:01

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

13/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:50

04/02/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de ELIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES MACHADO

04/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/12/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:01

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

13/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/10/2024, 15:27

Acórdão

•21/10/2024, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2024, 15:26

Acórdão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Sentença

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:50

Acórdão

•21/10/2024, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2024, 15:26

Acórdão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Sentença

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Decisão

•21/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:26