Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001513-46.2019.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Arroio do Meio

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 18:57

Petição

23/03/2026, 20:00

Publicação

20/02/2026, 03:00

Petição

19/02/2026, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório

18/02/2026, 08:36

Expedida/certificada

18/02/2026, 08:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/01/2026, 17:49

Trânsito em julgado

28/01/2026, 17:46

Petição

24/01/2026, 09:16

Petição

17/12/2025, 16:22

Publicação

17/12/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:12

Expedida/certificada

15/12/2025, 14:51

Documento (Acórdão)

15/12/2025, 14:50

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 18:57

Petição

23/03/2026, 20:00

Publicação

20/02/2026, 03:00

Petição

19/02/2026, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

18/02/2026, 08:36

Expedida/certificada

18/02/2026, 08:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/01/2026, 17:49

Trânsito em julgado

28/01/2026, 17:46

Petição

24/01/2026, 09:16

Petição

17/12/2025, 16:22

Publicação

17/12/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:12

Expedida/certificada

15/12/2025, 14:51

Documento (Acórdão)

15/12/2025, 14:50

Não-Provimento

15/12/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:29

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:15

Inclusão em pauta

01/12/2025, 14:15

Publicação

04/11/2025, 03:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:09

Petição

03/11/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 12:00

Petição

02/11/2025, 17:49

Expedida/certificada

31/10/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 17:25

Petição

31/10/2025, 16:28

Publicação

29/10/2025, 03:28

Petição

28/10/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:14

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/10/2025, 17:55

Incompetência

17/10/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 15:37

Mudança de Parte

06/10/2025, 15:24

Petição

30/09/2025, 12:03

Confirmada

30/09/2025, 12:03

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:29

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 12:17

Documento (Certidão)

08/09/2025, 12:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2025, 12:08

Documento (Certidão)

05/09/2025, 12:08

Petição

05/09/2025, 10:56

Expedida/certificada

04/09/2025, 12:18

Petição

04/09/2025, 09:43

Publicação

28/08/2025, 03:10

Petição

27/08/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:06

Expedida/certificada

25/08/2025, 22:06

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 17:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

25/08/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:44

Expedida/Certificada

25/06/2025, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2025, 17:29

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:11

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição

05/06/2025, 13:51

Petição

02/06/2025, 17:55

Publicação

30/05/2025, 03:49

de Instrução (designada; Juiz(a))

29/05/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:30

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:32

Petição

28/04/2025, 13:53

Petição

22/04/2025, 10:57

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 17:55

Mero expediente

19/03/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 18:19

Petição

04/12/2024, 08:50

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição

09/10/2024, 15:41

Expedida/certificada

08/10/2024, 12:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/09/2024, 18:11

Petição

13/09/2024, 16:55

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:41

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição

03/09/2024, 18:20

Expedida/certificada

29/08/2024, 18:02

Documento (Acórdão)

29/08/2024, 18:02

Documento (Acórdão)

29/08/2024, 16:47

Recurso prejudicado

28/08/2024, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:01

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 02:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 02:30

Petição

02/02/2024, 23:38

Petição

12/12/2022, 11:02

Petição

12/12/2022, 10:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 10:12

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Petição

24/11/2022, 22:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/11/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 17:13

Petição

16/11/2022, 15:04

Confirmada

16/11/2022, 15:04

Expedida/certificada

14/11/2022, 18:22

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 09:14

Recebimento

06/10/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 16:17

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/10/2022, 13:05

Petição (Contra-razões)

07/12/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 11:04

Petição (Recurso inominado)

28/09/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2021, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2021, 15:27

Improcedência

20/01/2021, 19:37

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 11:52

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 14:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

20/08/2019, 16:59

Mero expediente

19/08/2019, 17:20

Distribuição (sorteio)

09/08/2019, 16:36