PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
22/04/2026, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/04/2026, 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
05/04/2026, 18:47
Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 136
30/03/2026, 03:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 136
27/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
26/03/2026, 14:35
Não conhecido o recurso
26/03/2026, 14:35
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3
06/03/2026, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/02/2026, 01:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
17/12/2025, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita
05/12/2025, 23:59
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•26/03/2026, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2025, 17:05
30/03/2026, 03:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 136
27/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2026, 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
26/03/2026, 14:35
Não conhecido o recurso
26/03/2026, 14:35
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3
06/03/2026, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/02/2026, 01:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
17/12/2025, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita
05/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/12/2025, 22:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
03/12/2025, 22:58
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/11/2025, 03:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/11/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/11/2025, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
25/11/2025, 16:45
Negado seguimento ao recurso extraordinário
25/11/2025, 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
10/10/2025, 02:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/10/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025, 18:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec10CCiv -> SREC
30/07/2025, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/07/2025, 01:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
30/06/2025, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025, 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025, 15:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025, 17:13
Remetidos os Autos - Sec10GrCiv -> Sec10CCiv
02/06/2025, 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2025, 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GabTOM -> Sec10GrCiv
31/05/2025, 19:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/05/2025, 19:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
16/05/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1242
15/05/2025, 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
15/05/2025, 18:33
Conclusos para decisão/despacho - Sec10CCiv -> GabTOM
08/05/2025, 13:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/05/2025, 01:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
07/05/2025, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
21/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025, 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTOM -> Sec10CCiv
11/04/2025, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025, 12:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec10CCiv -> GabTOM
10/04/2025, 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
10/04/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/04/2025, 14:14
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabTOM -> Sec10CCiv
01/04/2025, 12:56
Conclusos para julgamento de retratação
28/03/2025, 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
27/03/2025, 19:22
Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação
27/03/2025, 19:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
11/03/2025, 18:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2025, 18:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
08/01/2025, 14:59
Recebidos os autos do STF
03/01/2025, 10:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001826172019821010920241205103242
05/12/2024, 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/12/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/11/2024, 18:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
12/11/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/11/2024, 03:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
08/11/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/10/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024, 19:14
Recurso Extraordinário não admitido
09/10/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024, 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
09/10/2024, 15:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
26/09/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/09/2024, 21:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
25/09/2024, 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024, 02:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec10CCiv -> SREC
09/09/2024, 19:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/08/2024, 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
12/08/2024, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024, 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2024, 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GabTOM -> Sec10CCiv
01/08/2024, 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2024, 23:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:00</b>
18/07/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 911
17/07/2024, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
17/07/2024, 16:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec10CCiv -> GabTOM
21/06/2024, 13:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
21/06/2024, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/06/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/06/2024, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/06/2024, 01:12
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 23:21
Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
10/05/2024, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTOM -> Sec10CCiv
26/04/2024, 17:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec10CCiv -> GabTOM
25/04/2024, 18:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
18/04/2024, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/04/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2024, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2024, 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GabTOM -> Sec10CCiv
28/03/2024, 16:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/03/2024, 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:00</b>
14/03/2024, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 704
13/03/2024, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
13/03/2024, 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2024, 18:17
Conclusos para decisão com Petição - Sec10CCiv -> GabTOM
30/01/2024, 17:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/12/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
12/12/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTOM -> Sec10CCiv
11/12/2023, 16:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec10CCiv -> GabTOM
06/12/2023, 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/11/2023, 15:29
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabTOM -> Sec10CCiv
27/11/2023, 12:12
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabTOM