Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002711-45.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:25

Expedida/certificada

18/11/2024, 19:35

Expedida/certificada

18/11/2024, 19:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2024, 18:46

Trânsito em julgado

14/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:04

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:13

Confirmada

05/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:43

Documento (Acórdão)

01/11/2024, 14:29

Recurso prejudicado

30/10/2024, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:01

Todas as movimentações(93)

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:25

Expedida/certificada

18/11/2024, 19:35

Expedida/certificada

18/11/2024, 19:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2024, 18:46

Trânsito em julgado

14/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:04

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:13

Confirmada

05/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:43

Documento (Acórdão)

01/11/2024, 14:29

Recurso prejudicado

30/10/2024, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:01

Expedida/certificada

16/10/2024, 13:35

Mudança de Parte

16/09/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 17:55

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/09/2024, 16:06

Outras Decisões

16/09/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:36

Mudança de Parte

12/09/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:48

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2024, 21:05

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:16

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 07:46

Expedida/certificada

09/07/2024, 10:40

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2024, 10:05

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:22

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:25

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:40

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

09/05/2024, 10:02

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:54

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:07

Documento (Certidão)

29/04/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 21:00

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:58

Improcedência

25/03/2024, 18:58

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 05:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:06

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 18:55

Ato ordinatório

30/01/2024, 18:55

Retificação de movimento

30/01/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:47

Confirmada

15/12/2023, 14:46

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 19:33

Documento (Certidão)

13/07/2023, 16:21

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:44

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:18

Mero expediente

25/05/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 18:40

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:33

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 10:25

Confirmada

26/04/2023, 10:25

Expedida/Certificada

24/04/2023, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2023, 13:49

Depósito de Bens/Dinheiro

21/04/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2023, 10:10

Expedida/certificada

20/04/2023, 18:17

Expedida/Certificada

20/04/2023, 18:17

Expedida/certificada

20/04/2023, 18:16

Liminar

20/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 15:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/04/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 09:21

Confirmada

20/04/2023, 09:21

Expedida/certificada

19/04/2023, 21:15

Incompetência

19/04/2023, 21:15

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:25

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 16:20