Agravo em Recurso Especial 5000368-95.2015.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VANESSA ESTEVAO MACHADO

CPF

Autor

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE - RS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTEIO

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN HAEBERLIN SALLA

OAB/RS 063857·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA

OAB/RS 045452·CPF·Representa: Réu

PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE

OAB/RS 044606·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MILLAN SANTIAGO

OAB/RS 051209·CPF·Representa: Réu

LUCIANO PACZKO BOZKO

OAB/RS 095283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413819/2026

29/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 413819/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:30

Conheço do agravo de VANESSA ESTEVAO MACHADO para negar provimento ao Recurso Especial

23/04/2026, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 08:37

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413819/2026

29/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 413819/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 21:10

23/04/2026, 23:30

Conheço do agravo de VANESSA ESTEVAO MACHADO para negar provimento ao Recurso Especial

23/04/2026, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/08/2025, 17:26

Acórdão

•08/08/2025, 17:25

Acórdão

•08/08/2025, 17:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24