Agravo em Recurso Especial 5000368-95.2015.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VANESSA ESTEVAO MACHADO

CPF 003.***.***-07

Autor

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE - RS

CNPJ 13.***.***.0001-73

Reu

MUNICIPIO DE ESTEIO

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413819/2026

29/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 413819/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:05

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Advogados / Representantes

CHRISTIAN HAEBERLIN SALLA

OAB/RS 063857•Representa: ATIVO

MARCELO DA SILVA

OAB/RS 045452•Representa: PASSIVO

PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE

OAB/RS 044606•Representa: PASSIVO

LUCIANA MILLAN SANTIAGO

OAB/RS 051209•Representa: PASSIVO

LUCIANO PACZKO BOZKO

OAB/RS 095283•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 23:30

Conheço do agravo de VANESSA ESTEVAO MACHADO para negar provimento ao Recurso Especial

23/04/2026, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 08:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 23:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 21:10

Acórdão

•08/08/2025, 17:25

Acórdão

•08/08/2025, 17:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24

Decisão

•08/08/2025, 17:24

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