Embargos à Execução Fiscal 5003105-88.2012.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2026, 10:02

Expedida/Certificada

09/06/2026, 16:53

Baixa Definitiva

09/06/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 12:44

Remessa

20/05/2026, 14:20

Petição

20/05/2026, 14:09

Petição

13/05/2026, 14:37

Publicação

13/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:14

Expedida/certificada

11/05/2026, 15:12

Confirmada

10/05/2026, 00:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:55

Publicação

04/05/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:18

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:18

Todas as movimentações(245)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2026, 10:02

Expedida/Certificada

09/06/2026, 16:53

Baixa Definitiva

09/06/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 12:44

Remessa

20/05/2026, 14:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

20/05/2026, 14:09

Petição

13/05/2026, 14:37

Publicação

13/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:14

Expedida/certificada

11/05/2026, 15:12

Confirmada

10/05/2026, 00:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:55

Publicação

04/05/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:18

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:18

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:06

Documento (Certidão)

29/04/2026, 16:05

Recebimento

29/04/2026, 13:16

Petição

05/08/2025, 14:36

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:30

Comunicação eletrônica

18/12/2024, 18:18

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2024, 12:35

Petição

24/06/2024, 11:58

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 12:57

Petição

03/06/2024, 17:24

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:51

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:59

Documento (Certidão)

04/05/2024, 12:29

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:49

Petição

18/04/2024, 23:44

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Confirmada

10/04/2024, 01:51

Expedida/certificada

02/04/2024, 11:00

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 12:59

Petição

25/03/2024, 21:17

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 15:04

Petição

12/03/2024, 15:04

Petição

07/03/2024, 14:06

Confirmada

07/03/2024, 14:06

Confirmada

06/03/2024, 02:05

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:33

Improcedência

27/02/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 18:39

Petição

03/11/2023, 18:36

Petição

22/09/2023, 14:14

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Confirmada

04/08/2023, 03:48

Petição

31/07/2023, 14:54

Expedida/certificada

29/07/2023, 19:47

Expedição de documento (Alvará)

28/07/2023, 19:02

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:00

Outras Decisões

28/07/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 13:57

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 16:13

Petição

18/04/2023, 16:08

Confirmada

28/03/2023, 08:49

Expedida/certificada

24/03/2023, 13:45

Petição

24/03/2023, 09:57

Petição

22/03/2023, 16:10

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

02/02/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 16:39

Depósito de Bens/Dinheiro

01/02/2023, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

01/02/2023, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

01/02/2023, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

01/02/2023, 10:00

Recebimento

01/02/2023, 03:26

Recebimento

31/01/2023, 16:44

Remessa (em diligência)

31/01/2023, 16:43

Expedida/certificada

31/01/2023, 16:39

Ato ordinatório

31/01/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 16:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/01/2023, 16:20

Recebimento

31/01/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 15:51

Protocolo de Petição

13/12/2022, 16:20

Protocolo de Petição

23/09/2021, 14:41

Recebimento

26/01/2021, 12:14

Recebimento

25/01/2021, 13:27

Protocolo de Petição

22/01/2021, 17:24

Protocolo de Petição

07/11/2019, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 08:51

Recebimento

22/10/2019, 08:51

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 15:27

Recebimento

21/10/2019, 14:29

Protocolo de Petição

11/10/2019, 14:49

Recebimento

01/10/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 12:24

Protocolo de Petição

17/09/2019, 16:00

Recebimento

27/08/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 09:55

Protocolo de Petição

07/08/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 14:45

Recebimento

28/05/2019, 18:18

Recebimento

24/05/2019, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2019, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 16:08

Recebimento

21/05/2019, 13:13

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 12:36

Protocolo de Petição

12/03/2019, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2019, 16:40

Protocolo de Petição

25/02/2019, 17:17

Recebimento

20/02/2019, 14:50

Recebimento

20/02/2019, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2019, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 14:32

Recebimento

14/02/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 10:03

Recebimento

22/01/2019, 10:03

Recebimento

12/12/2018, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 11:49

Recebimento

11/12/2018, 13:33

Protocolo de Petição

10/12/2018, 17:43

Recebimento

01/11/2018, 17:28

Recebimento

01/11/2018, 12:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 13:56

Recebimento

29/10/2018, 11:50

Recebimento

11/10/2018, 14:16

Documento (Ofício)

11/10/2018, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2018, 14:18

Recebimento

18/09/2018, 17:07

Protocolo de Petição

01/08/2018, 14:23

Recebimento

16/07/2018, 14:47

Recebimento

16/07/2018, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2018, 10:59

Recebimento

05/07/2018, 15:29

Recebimento

05/07/2018, 09:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 15:57

Recebimento

29/06/2018, 11:14

Protocolo de Petição

28/06/2018, 11:06

Recebimento

30/05/2018, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 14:18

Recebimento

30/05/2018, 12:43

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 13:49

Recebimento

28/05/2018, 14:12

Recebimento

16/05/2018, 13:57

Recebimento

14/05/2018, 15:29

Recebimento

13/04/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 14:56

Protocolo de Petição

10/04/2018, 14:18

Recebimento

04/04/2018, 13:37

Recebimento

03/04/2018, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2018, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2018, 11:45

Por decisão judicial

09/10/2017, 12:53

Documento (Ofício)

09/10/2017, 12:49

Recebimento

21/09/2017, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2017, 11:29

Recebimento

31/08/2017, 12:33

Recebimento

31/08/2017, 10:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 14:56

Recebimento

02/06/2017, 12:11

Documento (Ofício)

02/06/2017, 11:25

Recebimento

31/05/2017, 17:51

Recebimento

24/04/2017, 14:36

Recebimento

24/04/2017, 13:42

Recebimento

05/04/2017, 13:50

Recebimento

06/03/2017, 14:50

Recebimento

03/03/2017, 15:52

Recebimento

04/08/2016, 16:48

Recebimento

04/08/2016, 16:39

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 17:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 17:18

Protocolo de Petição

13/07/2016, 15:24

Recebimento

08/07/2016, 10:17

Recebimento

06/07/2016, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2016, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2016, 11:05

Recebimento

01/07/2016, 17:41

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 14:48

Documento (Ofício)

20/06/2016, 14:48

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 14:50

Recebimento

30/05/2016, 17:04

Recebimento

02/05/2016, 15:39

Recebimento

29/04/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 15:04

Recebimento

05/04/2016, 17:22

Recebimento

21/03/2016, 16:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2016, 15:59

Remessa (em diligência)

05/11/2015, 11:09

Recebimento

04/11/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 16:58

Protocolo de Petição

30/09/2015, 16:52

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 09:44

Protocolo de Petição

21/09/2015, 10:16

Recebimento

09/09/2015, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2015, 08:23

Protocolo de Petição

10/03/2015, 15:43

Recebimento

05/03/2015, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2015, 08:03

Recebimento

26/02/2015, 13:35

Recebimento

20/02/2015, 14:14

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 15:48

Recebimento

25/09/2014, 14:56

Protocolo de Petição

28/08/2014, 11:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 14:45

Protocolo de Petição

22/08/2014, 16:15

Recebimento

21/08/2014, 17:54

Recebimento

18/08/2014, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2014, 07:54

Recebimento

12/08/2014, 10:48

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 17:51

Protocolo de Petição

28/07/2014, 16:40

Recebimento

22/07/2014, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2014, 09:26

Recebimento

15/07/2014, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/04/2014, 16:48

Por decisão judicial

20/01/2014, 15:28

Recebimento

23/10/2013, 17:54

Recebimento

14/05/2013, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/04/2013, 17:11

Recebimento

12/04/2013, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2013, 08:38

Recebimento

04/03/2013, 14:21

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 17:43

Protocolo de Petição

13/02/2013, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2013, 08:56

Recebimento

09/01/2013, 15:36

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 15:18

Recebimento

11/12/2012, 14:28

Recebimento

05/12/2012, 14:16

Recebimento

04/12/2012, 10:49

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 15:34

Recebimento

31/10/2012, 15:33

Protocolo de Petição

29/10/2012, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2012, 08:39

Recebimento

16/10/2012, 14:56

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 15:14

Recebimento

02/10/2012, 16:55

Recebimento

19/06/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 14:59

Apensamento

28/05/2012, 14:46

Recebimento

24/04/2012, 17:10