Execução Fiscal 5000597-60.2015.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

09/06/2026, 16:37

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 14:04

Petição

05/05/2026, 17:51

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:55

Petição

22/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

21/04/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 18:21

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:13

Petição

17/04/2026, 15:45

Expedida/Certificada

17/04/2026, 15:41

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:01

Petição

16/04/2026, 10:31

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:54

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 10:01

Todas as movimentações(236)

Petição

09/06/2026, 16:37

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 14:04

Petição

05/05/2026, 17:51

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:55

Petição

22/04/2026, 13:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

21/04/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 18:21

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:13

Petição

17/04/2026, 15:45

Expedida/Certificada

17/04/2026, 15:41

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:01

Petição

16/04/2026, 10:31

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:54

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 10:01

Petição

23/10/2025, 19:19

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Petição

03/10/2025, 17:03

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:57

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:11

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Petição

12/08/2025, 10:53

Petição

06/08/2025, 11:15

Expedida/certificada

06/08/2025, 09:04

Recebimento

05/08/2025, 17:57

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 14:06

Petição

06/05/2025, 06:57

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:57

Petição

25/04/2025, 09:27

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Petição

10/04/2025, 18:01

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/04/2025, 11:15

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:11

Petição

06/01/2025, 11:33

Petição

10/12/2024, 17:35

Documento (Carta)

06/12/2024, 09:09

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Petição

18/11/2024, 19:04

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 16:43

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

13/11/2024, 16:32

Petição

12/11/2024, 16:10

Confirmada

12/11/2024, 16:10

deferimento

04/11/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2024, 08:23

Petição

01/08/2024, 18:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2024, 12:43

Petição

26/01/2024, 15:04

Petição

26/01/2024, 11:30

Confirmada

26/01/2024, 11:30

Expedida/certificada

24/01/2024, 18:33

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 18:33

deferimento

24/01/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 10:52

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:09

Petição

19/10/2023, 16:25

Confirmada

19/10/2023, 16:25

Expedida/certificada

16/10/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:48

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Petição

27/09/2023, 16:10

Expedida/certificada

26/09/2023, 09:21

deferimento

26/09/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 01:45

Petição

19/09/2023, 15:18

Confirmada

19/09/2023, 15:18

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:09

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 11:30

Petição

11/09/2023, 17:13

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 18:30

Expedida/certificada

08/09/2023, 18:30

Ato ordinatório

08/09/2023, 18:30

Petição

20/07/2023, 13:32

Confirmada

20/07/2023, 13:32

Expedida/certificada

14/07/2023, 11:07

Petição

15/05/2023, 17:24

Confirmada

15/04/2023, 23:59

Petição

09/04/2023, 16:48

Confirmada

09/04/2023, 16:48

Expedida/certificada

05/04/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 15:26

Petição

23/01/2023, 13:28

Petição

20/01/2023, 14:10

Confirmada

20/01/2023, 14:10

Expedida/certificada

18/01/2023, 17:24

Recebimento

13/07/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 21:18

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 21:18

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 14:52

Por decisão judicial

13/12/2021, 16:48

Recebimento

10/12/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 18:01

Recebimento

11/10/2021, 17:57

Protocolo de Petição

11/10/2021, 16:15

Recebimento

01/09/2021, 16:10

Recebimento

01/09/2021, 09:38

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:30

Recebimento

12/07/2021, 18:15

Protocolo de Petição

12/07/2021, 17:17

Recebimento

25/06/2021, 13:42

Recebimento

24/06/2021, 10:56

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 13:31

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/06/2021, 10:43

Recebimento

14/06/2021, 10:40

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 17:20

Recebimento

18/01/2021, 17:04

Protocolo de Petição

18/01/2021, 15:26

Recebimento

15/12/2020, 14:04

Recebimento

15/12/2020, 13:58

Recebimento

28/11/2018, 14:12

Protocolo de Petição

28/11/2018, 13:52

Recebimento

19/11/2018, 10:17

Recebimento

16/11/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 09:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 11:06

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 11:04

Recebimento

06/11/2018, 14:18

Protocolo de Petição

06/11/2018, 13:55

Recebimento

10/10/2018, 15:35

Recebimento

10/10/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 09:30

Recebimento

18/07/2018, 13:58

Expedição de documento (Edital)

18/07/2018, 13:58

Recebimento

11/07/2018, 11:13

Recebimento

10/07/2018, 15:21

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 09:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 16:39

Recebimento

25/06/2018, 16:02

Protocolo de Petição

25/06/2018, 15:12

Recebimento

11/06/2018, 15:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2018, 15:43

Recebimento

28/03/2018, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2018, 14:08

Recebimento

29/01/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 17:25

Recebimento

29/01/2018, 16:35

Protocolo de Petição

29/01/2018, 15:52

Protocolo de Petição

29/01/2018, 15:52

Recebimento

19/01/2018, 10:59

Recebimento

15/01/2018, 13:12

Recebimento

12/01/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 09:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 11:04

Recebimento

08/01/2018, 17:09

Protocolo de Petição

08/01/2018, 15:50

Recebimento

29/11/2017, 13:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2017, 11:16

Recebimento

31/10/2017, 13:26

Expedição de documento (Carta)

31/10/2017, 13:26

Recebimento

31/10/2017, 11:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 11:13

Recebimento

30/10/2017, 16:25

Protocolo de Petição

30/10/2017, 16:03

Recebimento

21/09/2017, 15:28

Recebimento

21/09/2017, 15:28

Documento (Mandado)

19/09/2017, 10:56

Recebimento

15/08/2017, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2017, 13:38

Recebimento

15/08/2017, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2017, 12:45

Recebimento

07/08/2017, 17:18

Expedição de documento (Carta)

07/08/2017, 17:17

Recebimento

07/08/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 17:02

Recebimento

07/08/2017, 15:21

Protocolo de Petição

07/08/2017, 14:56

Recebimento

27/07/2017, 14:32

Recebimento

27/07/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 10:19

Por decisão judicial

09/05/2017, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 10:02

Recebimento

08/05/2017, 16:06

Protocolo de Petição

08/05/2017, 15:59

Recebimento

30/03/2017, 10:27

Documento (Ofício)

30/03/2017, 10:26

Recebimento

29/03/2017, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 16:21

Documento (Ofício)

29/03/2017, 16:21

Recebimento

28/03/2017, 13:15

Recebimento

28/03/2017, 10:26

Protocolo de Petição

27/03/2017, 16:42

Recebimento

13/03/2017, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2017, 14:22

Recebimento

20/02/2017, 16:48

Expedição de documento (Carta)

20/02/2017, 16:46

Recebimento

17/02/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 13:42

Recebimento

17/02/2017, 13:32

Protocolo de Petição

17/02/2017, 10:31

Recebimento

08/02/2017, 13:12

Documento (Mandado)

08/02/2017, 13:12

Recebimento

01/12/2016, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2016, 10:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 11:31

Recebimento

21/11/2016, 17:35

Protocolo de Petição

21/11/2016, 15:16

Recebimento

11/10/2016, 15:13

Documento (Carta precatória)

10/10/2016, 13:22

Recebimento

03/08/2016, 13:09

Recebimento

04/07/2016, 11:53

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2016, 15:36

Recebimento

28/06/2016, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2016, 13:17

Recebimento

10/05/2016, 15:06

Expedição de documento (Carta)

10/05/2016, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 12:59

Recebimento

02/05/2016, 17:04

Protocolo de Petição

02/05/2016, 16:13

Recebimento

25/02/2016, 09:45

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2016, 09:45

Recebimento

16/02/2016, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 13:57

Recebimento

16/02/2016, 09:53

Protocolo de Petição

15/02/2016, 17:50

Recebimento

25/01/2016, 16:44

Recebimento

07/12/2015, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2015, 14:01

Recebimento

17/11/2015, 13:41

Expedição de documento (Carta)

17/11/2015, 13:40

Recebimento

17/11/2015, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 12:59

Recebimento

16/11/2015, 17:39

Protocolo de Petição

16/11/2015, 17:12

Protocolo de Petição

31/08/2015, 16:16

Distribuição (sorteio)

13/07/2015, 15:38