Agravo em Recurso Especial 5034229-33.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 967,32

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JONI BRAGANCA

CPF 421.***.***-87

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 14:13

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JULIANA GULARTE MORAES

OAB/RS 060296•Representa: ATIVO

LISANDRO GULARTE MORAES

OAB/RS 043547•Representa: ATIVO

CICERO DORIA VERAS CANABARRO

OAB/RS 089070•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL 010715•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:36

Não conhecido o recurso de JONI BRAGANCA

19/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/10/2025, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:44

Certidão de Julgamento Colegiado

•29/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:44

Acórdão

•29/10/2025, 11:44

Decisão

•29/10/2025, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:44

Sentença

•29/10/2025, 11:44

Decisão

•29/10/2025, 11:44

Decisão

•29/10/2025, 11:44

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