Procedimento Comum Cível 5010180-08.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:46

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:46

Comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:17

Comunicação eletrônica

13/11/2024, 18:05

Petição

02/09/2024, 10:57

Petição

20/05/2024, 12:09

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 11:59

Petição

14/03/2024, 03:24

Petição

13/03/2024, 10:58

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:57

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 16:58

Petição

14/02/2024, 16:58

Petição

13/02/2024, 18:20

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(356)

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:46

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 18:46

Comunicação eletrônica

28/02/2025, 13:17

Comunicação eletrônica

13/11/2024, 18:05

Petição

02/09/2024, 10:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

20/05/2024, 12:09

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 11:59

Petição

14/03/2024, 03:24

Petição

13/03/2024, 10:58

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:57

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 16:58

Petição

14/02/2024, 16:58

Petição

13/02/2024, 18:20

Confirmada

19/01/2024, 23:59

Petição

10/01/2024, 15:54

Expedida/certificada

09/01/2024, 13:20

Procedência em Parte

09/01/2024, 13:20

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 15:01

Petição

30/10/2023, 14:54

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 14:19

Petição

02/10/2023, 08:49

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:45

Documento (Certidão)

14/09/2023, 21:24

Petição

12/09/2023, 14:23

Petição

25/08/2023, 10:05

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Documento (Mandado)

16/08/2023, 15:13

Documento (Mandado)

16/08/2023, 15:08

Petição

15/08/2023, 09:27

Confirmada

15/08/2023, 09:27

Petição

15/08/2023, 08:25

Petição

14/08/2023, 17:53

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

14/08/2023, 16:36

Expedida/certificada

14/08/2023, 16:35

Expedida/certificada

14/08/2023, 16:35

Expedida/certificada

14/08/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 15:53

Petição

14/08/2023, 15:45

Petição

13/07/2023, 16:36

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:48

Petição

07/07/2023, 15:11

Mandado

07/07/2023, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2023, 14:31

Mandado

07/07/2023, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2023, 14:28

Petição

07/07/2023, 08:06

Petição

06/07/2023, 17:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/07/2023, 13:49

Em audiência

06/07/2023, 13:47

Em audiência

06/07/2023, 13:47

Em audiência

06/07/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:45

de Instrução (realizada; Juiz(a))

06/07/2023, 13:44

Petição

29/06/2023, 13:56

Expedida/certificada

29/06/2023, 13:55

Mero expediente

29/06/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 16:42

Petição

28/06/2023, 16:30

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:29

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição

22/05/2023, 16:33

Confirmada

22/05/2023, 16:33

Petição

22/05/2023, 14:03

Expedida/Certificada

19/05/2023, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 13:12

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/05/2023, 13:04

Petição

18/05/2023, 17:51

Confirmada

18/05/2023, 17:51

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/05/2023, 16:52

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:52

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:52

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:52

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:52

Expedida/certificada

18/05/2023, 16:51

Mero expediente

18/05/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 14:48

Documento (Certidão)

24/03/2023, 17:09

Petição

13/02/2023, 09:42

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Petição

02/02/2023, 08:55

Petição

01/02/2023, 23:57

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:57

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 17:27

Petição

01/02/2023, 17:12

Expedida/certificada

31/01/2023, 13:11

Expedida/certificada

31/01/2023, 13:11

Petição

31/01/2023, 12:22

Confirmada

31/01/2023, 12:22

Expedida/certificada

30/01/2023, 12:51

Petição

27/01/2023, 17:44

Confirmada

27/01/2023, 17:44

Expedida/certificada

25/01/2023, 13:37

Expedida/certificada

25/01/2023, 13:36

Petição

25/01/2023, 08:44

Em Secretaria

18/01/2023, 13:26

Decurso de Prazo

07/01/2023, 01:01

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2022, 15:51

Expedida/certificada

06/12/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 17:26

Petição

27/09/2022, 13:52

Confirmada

07/09/2022, 23:59

Petição

29/08/2022, 09:08

Petição

29/08/2022, 08:28

Expedida/certificada

28/08/2022, 21:43

Outras Decisões

28/08/2022, 21:43

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 11:55

Petição

25/08/2022, 19:27

Petição

23/08/2022, 16:09

Petição

22/07/2022, 16:39

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Confirmada

06/07/2022, 15:41

Petição

05/07/2022, 09:53

Expedida/certificada

04/07/2022, 14:38

Expedida/certificada

04/07/2022, 14:38

Ato ordinatório

04/07/2022, 14:38

Recebimento

01/07/2022, 00:10

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 16:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/06/2022, 16:43

Mero expediente

29/06/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:20

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 18:04

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:55

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 12:21

Mero expediente

14/03/2022, 10:54

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 17:42

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2022, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 14:04

Mero expediente

09/03/2022, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 07:25

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 16:09

Mero expediente

11/02/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 10:40

Mero expediente

29/11/2021, 09:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 15:22

Mero expediente

19/11/2021, 08:12

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 16:34

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 16:31

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 15:45

Mero expediente

05/11/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 11:54

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 11:52

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 16:27

Mero expediente

25/10/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 10:41

Mero expediente

21/10/2021, 08:43

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 18:16

Mero expediente

17/09/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 00:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 16:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2021, 14:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 14:59

Mero expediente

16/06/2021, 20:11

Petição (Embargos de declaração)

16/06/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 17:39

Mero expediente

28/05/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 17:08

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 00:19

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 20:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 13:37

Mero expediente

01/04/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/04/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

01/04/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2021, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 16:38

Mero expediente

31/03/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 15:27

Mero expediente

24/03/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 14:57

Mero expediente

22/03/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 17:08

Mero expediente

08/03/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 14:20

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 17:06

Mero expediente

25/02/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2020, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 18:39

Mero expediente

17/09/2020, 17:49

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 16:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 14:11

Mero expediente

26/08/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 19:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2020, 10:28

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 11:45

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 11:44

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 11:43

Documento (Ofício)

04/06/2020, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2020, 15:10

Mero expediente

12/05/2020, 14:16

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 17:38

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2020, 00:00

Mero expediente

18/03/2020, 18:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2020, 11:34

Mero expediente

10/01/2020, 11:15

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 18:03

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2019, 18:03

Mandado

26/09/2019, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2019, 15:08

Mero expediente

25/09/2019, 16:58

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 21:15

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 09:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2019, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2019, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 10:50

Mero expediente

02/07/2019, 16:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2019, 00:00

Mero expediente

24/05/2019, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 11:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 00:51

Mandado

08/04/2019, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2019, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2019, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2019, 13:04

Mandado

29/10/2018, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2018, 16:55

Mero expediente

26/10/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2018, 10:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2018, 10:57

Mero expediente

18/04/2018, 17:01

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/04/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 11:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 00:00

Mero expediente

19/03/2018, 17:10

Conclusão (para julgamento)

16/03/2018, 15:33

Petição (Parecer)

16/03/2018, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2018, 08:34

Petição (Replica)

09/03/2018, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2018, 00:00

Petição (Contestação)

08/02/2018, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2018, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2018, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2018, 22:13

Liminar

09/01/2018, 17:03

Distribuição (sorteio)

19/12/2017, 16:52