Recurso Especial 5021733-69.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

MARIA LORECI PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.315) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. (Publicação prevista para 28/03/2025)

25/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:31

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

22/07/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/07/2024, 14:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 20:10

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•17/07/2024, 14:43

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•17/07/2024, 14:43

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Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 20:10

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