Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5037291-91.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:06

Ato ordinatório

14/07/2026, 12:21

Expedida/certificada

14/07/2026, 12:02

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:15

Petição

13/07/2026, 16:57

Confirmada

27/06/2026, 00:23

Petição

19/06/2026, 06:36

Publicação

18/06/2026, 03:31

Petição

17/06/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:17

Expedida/certificada

16/06/2026, 15:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:49

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:20

Confirmada

29/05/2026, 00:15

Todas as movimentações(237)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:06

Ato ordinatório

14/07/2026, 12:21

Expedida/certificada

14/07/2026, 12:02

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:15

Petição

13/07/2026, 16:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

27/06/2026, 00:23

Petição

19/06/2026, 06:36

Publicação

18/06/2026, 03:31

Petição

17/06/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:17

Expedida/certificada

16/06/2026, 15:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:49

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:20

Confirmada

29/05/2026, 00:15

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 17:03

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:14

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:20

Confirmada

05/05/2026, 00:09

Confirmada

26/04/2026, 00:20

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:59

Petição

23/04/2026, 11:25

Publicação

17/04/2026, 03:49

Petição

16/04/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:27

Expedida/certificada

15/04/2026, 19:37

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 17:21

Petição

05/01/2026, 16:15

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2025, 17:32

Petição

25/11/2025, 16:16

Publicação

13/11/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:21

Expedida/certificada

11/11/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 15:04

Petição

14/07/2025, 09:15

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:40

Petição

03/06/2025, 13:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição

02/06/2025, 16:05

Publicação

27/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:39

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:37

Petição

22/04/2025, 13:27

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição

11/04/2025, 08:49

Documento (Certidão)

09/04/2025, 18:05

Expedida/certificada

09/04/2025, 18:05

Documento (Certidão)

09/04/2025, 18:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2025, 17:36

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:09

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição

07/03/2025, 18:42

Confirmada

07/03/2025, 18:42

Documento (Acórdão)

05/03/2025, 17:58

Provimento

28/02/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:01

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:01

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 12:13

Petição

28/11/2023, 11:39

Confirmada

28/11/2023, 11:39

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:55

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2023, 16:38

Mudança de Assunto Processual

24/11/2023, 16:38

Petição

21/11/2023, 13:38

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:19

Petição

06/11/2023, 17:26

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 17:11

Petição

25/10/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 16:14

Petição

23/10/2023, 13:58

Confirmada

23/10/2023, 13:58

Expedida/Certificada

23/10/2023, 13:30

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Confirmada

20/10/2023, 20:45

Expedida/certificada

20/10/2023, 18:52

Petição

11/10/2023, 14:28

Confirmada

11/10/2023, 09:23

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 15:11

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:33

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:33

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:22

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 17:18

Petição

02/10/2023, 18:29

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 17:01

Petição

21/09/2023, 13:35

Petição

15/09/2023, 15:19

Confirmada

15/09/2023, 15:19

Confirmada

14/09/2023, 14:34

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:41

Ausência das condições da ação

13/09/2023, 13:41

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 13:28

Petição

07/07/2023, 14:54

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 13:34

Petição

14/06/2023, 17:30

Confirmada

09/06/2023, 19:49

Expedida/certificada

07/06/2023, 18:55

Mero expediente

07/06/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 18:43

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 17:23

Decurso de Prazo

01/11/2022, 01:08

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Petição

28/09/2022, 16:43

Confirmada

28/09/2022, 16:43

Expedida/certificada

27/09/2022, 15:51

Recebimento

22/09/2022, 04:10

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 04:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/09/2022, 14:03

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 19:10

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 14:11

Decurso de Prazo

24/06/2022, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 15:54

Mero expediente

16/05/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 12:39

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 12:36

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 12:36

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 15:51

Mero expediente

26/01/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 15:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2021, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 14:20

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 14:13

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 14:12

Documento (Outros documentos)

01/04/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

01/04/2021, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 13:51

Decurso de Prazo

05/03/2021, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 08:26

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 14:35

Mero expediente

18/12/2020, 00:05

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

14/12/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

14/12/2020, 18:15

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2020, 19:24

Mero expediente

26/10/2020, 15:21

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 12:23

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 18:10

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 15:17

Mero expediente

05/07/2019, 12:04

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 11:06

Documento (Ofício)

04/07/2019, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2019, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2019, 15:58

Mero expediente

11/01/2019, 13:18

Conclusão (para julgamento)

20/06/2018, 09:33

Petição (Parecer)

20/06/2018, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2018, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2018, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 16:28

Mero expediente

08/06/2018, 08:33

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2018, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2018, 13:43

Mero expediente

03/05/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2018, 14:08

Mero expediente

20/02/2018, 18:43

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 11:21

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

04/12/2017, 08:47

Incompetência

01/12/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2017, 11:05

Mero expediente

08/09/2017, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 17:33

Mero expediente

12/06/2017, 11:33

Conclusão (para julgamento)

07/06/2017, 19:20

Petição (Parecer)

07/06/2017, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 13:10

Petição (Replica)

01/06/2017, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2017, 00:00

Petição (Contestação)

17/05/2017, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2017, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 11:42

Mero expediente

23/03/2017, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 17:20

Distribuição (sorteio)

15/03/2017, 17:20