Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5127819-64.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:16

Petição

18/08/2025, 09:25

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:15

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:08

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

25/07/2025, 13:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2025, 16:18

Trânsito em julgado

24/07/2025, 16:17

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:25

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:16

Petição

18/08/2025, 09:25

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:15

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:08

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

25/07/2025, 13:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2025, 16:18

Trânsito em julgado

24/07/2025, 16:17

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:25

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:04

Petição

04/07/2025, 17:49

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:40

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:10

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:58

Petição

17/06/2025, 23:56

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:27

Publicação

27/05/2025, 03:25

Petição

26/05/2025, 12:03

Petição

26/05/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Petição

23/05/2025, 23:14

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 17:20

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 16:23

Para julgamento de mérito

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 15:45

Petição

27/02/2025, 16:38

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:32

Petição

28/01/2025, 23:57

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição

19/12/2024, 13:57

Petição

14/12/2024, 12:38

Expedida/certificada

13/12/2024, 17:08

Documento (Acórdão)

13/12/2024, 17:08

Não-Provimento

13/12/2024, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:12

Petição

28/10/2024, 14:35

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição

23/10/2024, 09:46

Expedida/certificada

16/10/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 14:11

Petição

14/08/2024, 16:08

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Petição

02/08/2024, 18:52

Expedida/certificada

01/08/2024, 14:24

Expedida/certificada

01/08/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 17:23

Petição

05/07/2024, 15:59

Confirmada

03/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2024, 09:48

Mero expediente

23/06/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:05

Petição

17/04/2024, 22:56

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:29

Mero expediente

04/04/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:32

Petição

14/03/2024, 10:38

Confirmada

14/03/2024, 10:38

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2024, 13:55

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:14

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 14:19

Decurso de Prazo

07/02/2024, 01:15

Petição

06/02/2024, 19:55

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Petição

14/12/2023, 15:55

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 14:24

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:22

Petição

04/12/2023, 18:22

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Petição

17/11/2023, 08:16

Confirmada

17/11/2023, 08:16

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:38

Procedência em Parte

16/11/2023, 14:38

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 13:26

Petição

24/10/2023, 13:22

Confirmada

24/10/2023, 13:22

Expedida/certificada

23/10/2023, 14:15

Petição

17/10/2023, 15:53

Petição

15/10/2023, 23:51

Expedida/certificada

11/10/2023, 18:44

Ato ordinatório

11/10/2023, 17:54

Petição

19/09/2023, 22:57

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 18:40

Petição

23/08/2023, 14:54

Petição

02/08/2023, 01:51

Expedida/certificada

01/08/2023, 19:18

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 18:14

Petição

31/07/2023, 16:08

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 19:59

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:40

Petição

17/07/2023, 12:10

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição

11/07/2023, 00:42

Expedida/Certificada

05/07/2023, 19:26

Expedida/Certificada

05/07/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:49

Distribuição (sorteio)

30/06/2023, 17:29