Execução Fiscal 5011716-56.2019.8.21.0019 - TJRS

Execução Fiscal 5011716-56.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50117165620198210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: TECQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Local: Novo Hamburgo Data: 24/10/2023 EDITAL Nº 10048588234 Edital de Intimação para LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50117165620198210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) TECQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 04/04/2024 e 11/04/2024, ambos às 14:30 horas, em que será alienado em público os seguintes bens: LOTE ID 2068: GM/VECTRA SEDAN ELITE, PLACA IPH-7001, ANO/MODELO 2006/2006, RENAVAM 00885130391 E COR CINZA. AVALIAÇÃO: R$ 25.571,00 (vinte e cinco mil quinhentos e setenta e um reais), LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 25.571,00 (vinte e cinco mil quinhentos e setenta e um reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 12.785,50 (doze mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), LOTE ID 2069: GM/CORSA HATCH MAXX, PLACA ITE7002, ANO/MODELO 2006/2006, RENAVAM 00885130588, CHASSI 9BGXH68G06B214142 E COR PRATA, AVALIAÇÃO: R$ 17.033,00 (dezessete mil e trinta e três reais), LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 17.033,00 (dezessete mil e trinta e três reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 8.516,60 (oito mil e quinhentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), LOTE ID 2070: GM/MONTANA CONQUEST, PLACA ITC-7002, ANO/MODELO 2006/2007, RENAVAM 00889358940, CHASSI 9BGXL80G07C111166 E COR BRANCA, AVALIAÇÃO: R$ 27.783,00 (vinte e sete mil setecentos e oitenta e três reais), LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 27.783,00 (vinte e sete mil e setecentos e oitenta e três reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 13.891,50 (treze mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico site www.TuraniLeiloes.com.br, resencialmente no auditório do leiloeiro localizado na Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, nº 208, Sl. 411, na cidade de Caxias do Sul - CEP 95110-195, será disponibilizado auxílio presencial aos lançadores que tiverem interesse, e dificuldade ao acesso ao sistema de computação. Presencialmente em algum dos nossos pontos de atendimento será disponibilizado auxílio presencial aos lançadores que tiverem interesse e dificuldade ao acesso ao sistema de computação, sendo necessário agendamento prévio de no mínimo 3 dias úteis a fim de deslocamento de equipe e material de apoio. O leilão será realizado somente on-line para maiores informações entre em contato através do telefone (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51)99725- 2619. Em caso de negativa das demais diligências, ficam as partes supracitadas, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos e fiduciários, coproprietários, cônjuges ou companheiros e terceiros interessados, intimados através deste. As apresentações de propostas poderão ser realizadas presencialmente e on-line, de forma concomitante, sendo que após o lance decorrerá o prazo de 3 (três) minutos para oficializar o encerramento. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48h (horas). Para apresentação de lances on-line será necessário cadastro junto ao site www.TuraniLeiloes.com.br respeitando o regulamento do leilão eletrônico e devendo estar com status de deferido. Não é de responsabilidade do leiloeiro ou dos comitentes vendedores instabilidade, quedas de sinal de rede ou outros erros relativos aos usuários do sistema, devendo antes de iniciar o leilão, proceder com a verificação de seu sistema nos leilões de teste disponibilizados pelo site (www.turanileiloes.com.br/outros/1- lote-para-testes) Serão aceitos via e-mail [email protected], aplicativo de Whatsapp +55 54 99934-3714 ou via carta AR endereçada para Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, nº 208, sala 411, do ed. Vittorio Corporate, na cidade de Caxias do Sul/RS – CEP 95110-195 lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de 100% da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação, devendo ser apresentadas em tempo hábil para registro e ampla publicidade antes da realização da praça pública, devidamente assinadas pelos licitantes, sendo documento digital via certificado digital ou fisicamente via reconhecimento de firma e desde que o licitante tenha previamente se cadastrado ao site www.TuraniLeiloes.com.br tendo seu cadastro deferido. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser garantido através de caução idônea em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem para bens imóveis. Caberá ao juízo apreciação do lance parcelado e as condições apresentadas. Havendo lance à vista e parcelado, ambos serão apresentados ao juízo. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro, custas do leilão e com o valor do lance, conforme proposta apresentada, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio da guia de pagamento do depósito judicial pelo leiloeiro. Em caso de inadimplemento no prazo supra estabelecido ou arrependimento do arrematante, será aplicada multa de até 20% sobre o valor da avaliação, acrescido de eventuais custas com remoção e armazenamento do bem e da comissão do leiloeiro. Em caso de cancelamento do leilão, poderão ser cobradas de quem deu causa, a comissão do leiloeiro e as mesmas custas, salvo a multa. É dever do arrematante se cientificar dos ônus e bônus que o bem ofertado possuí, devendo sempre que necessário solicitar todos os documentos que entender necessários ao leiloeiro ou ao órgão que os detém, e visitar o estado de conservação do mesmo. É dever do arrematante localizar o bem. As fotos e o endereço podem não corresponder ao local exato. Ainda, os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do arrematante verificar a situação real do bem. Os bens serão entregues livres e desembaraçados sem nenhum ônus até a data de expedição da respectiva carta de arrematação ou mandado de entrega, sendo responsabilidade do arrematante os ônus decorrentes após a entrega ou expedição da carta, salvo os previstos no edital como obrigação do arrematante ou da característica da penhora. Despesas com remoção, desmontagem, entrega, depósito e outros como transferência ou impostos de transmissão são de obrigação do arrematante. Para maiores informações ou dúvidas acesse www.TuraniLeiloes.com.br ou contate através do e-mail [email protected], e pelos telefones (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51)99725-2619, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) site www.TuraniLeiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Novo Hamburgo, 24/10/2023. SERVIDOR(A): Marinei Velasco Goris. JUIZ(A): ALEXANDRE KOSBY BOEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011716-56.2019.8.21.0019/RS

15/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318 - Ciência Tácita

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 306

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 307

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 298

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 306

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 306

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 306

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Expedição de Termo/auto de Penhora

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(28)