Execução Fiscal 5001486-97.2019.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.611,69

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAMADO / RS

CNPJ

Autor

IVAIR DOS SANTOS SOARES

CPF

Reu

IVAIR DOS SANTOS SOARES 61384054049

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

03/03/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/01/2026, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

26/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAIR DOS SANTOS SOARES)

03/12/2025, 01:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAIR DOS SANTOS SOARES 61384054049)

03/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO2CIV

03/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

31/10/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/09/2025, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

25/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 08:09

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

03/03/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/01/2026, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:07

26/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAIR DOS SANTOS SOARES)

03/12/2025, 01:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAIR DOS SANTOS SOARES 61384054049)

03/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO2CIV

03/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

31/10/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/09/2025, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

25/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

04/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102

01/08/2025, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ESTEVAN BLANKENHEIM (por substituição em 01/08/2025 16:54:20)

01/08/2025, 16:53

Expedição de mandado - CM0101

01/08/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/07/2025, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

25/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/04/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025, 16:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

22/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 07:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/08/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/05/2024, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 48

20/03/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2024, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

17/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50014869720198210101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO EXECUTADO: IVAIR DOS SANTOS SOARES 61384054049 EXECUTADO: IVAIR DOS SANTOS SOARES Local: Gramado Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052807374 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Processo: 50014869720198210101. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GRAMADO e RÉ(U) IVAIR DOS SANTOS SOARES 61384054049. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) IVAIR DOS SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001486-97.2019.8.21.0101/RS

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2024

16/01/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/12/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 20:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO2CIV

17/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/11/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

13/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:41

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/08/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GDO2CIV

19/07/2023, 16:30

Remetidos os Autos - GDO2CIV -> URCAJUD

19/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/07/2023, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 163/23-CGJ

03/07/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ESTEVAN BLANKENHEIM (por substituição em 08/05/2023 18:38:57)

08/05/2023, 18:38

Expedição de mandado - CM0101

08/05/2023, 18:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235140650

15/03/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

13/07/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:45

Juntada de íntegra do processo

21/06/2022, 15:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/12/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:01