Execução Fiscal 5001299-88.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 851.293,97

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DUBLIN - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANE GRIEBLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LUÍS ANTÔNIO MARONEZ

OAB/RS 023601·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FOGACA

OAB/RS 050798·CPF·Representa: Réu

JOSUE ANTONIO DE MORAES

OAB/RS 028448·CPF·Representa: Réu

FRANCINE NEY DIEFENTHAELER

OAB/RS 057793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322

17/04/2026, 01:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 320

15/04/2026, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 326

06/04/2026, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 319

05/04/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322

17/03/2026, 18:05

Expedição de mandado - CM0001

17/03/2026, 18:05

Expedição de mandado - CM0019

17/03/2026, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320

17/03/2026, 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

25/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(333)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322

17/04/2026, 01:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 320

15/04/2026, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 326

06/04/2026, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 319

05/04/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 23:28

03/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322

17/03/2026, 18:05

Expedição de mandado - CM0001

17/03/2026, 18:05

Expedição de mandado - CM0019

17/03/2026, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320

17/03/2026, 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

21/02/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

11/02/2026, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 314

11/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 298

09/02/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

07/02/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

03/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2026, 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 292

14/01/2026, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 295

12/01/2026, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 295

12/01/2026, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 293

10/12/2025, 08:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 295

05/12/2025, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 290

27/11/2025, 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296

25/11/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 291

18/11/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 291

17/11/2025, 02:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298

15/11/2025, 00:21

Expedição de mandado - CM0001

15/11/2025, 00:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296

15/11/2025, 00:21

Expedição de mandado - CM0019

15/11/2025, 00:20

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

14/11/2025, 23:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 291

14/11/2025, 23:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2025, 23:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2025, 23:10

Expedição de Termo/auto de Penhora

14/11/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

29/10/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 286

29/10/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281

13/10/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278

25/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

25/08/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/08/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

22/08/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 275

22/08/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 269

12/08/2025, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

24/06/2025, 00:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 265

17/06/2025, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265

06/06/2025, 21:46

Expedição de mandado - CM0001

06/06/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 256

30/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

28/05/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 261

28/05/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/05/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 257

28/05/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

28/05/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 256

28/05/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

17/05/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 246

11/04/2025, 12:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 222

04/04/2025, 16:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 222

04/04/2025, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216

04/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

03/04/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218

01/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

22/03/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

13/03/2025, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/03/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 227

06/03/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/02/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 235

06/02/2025, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

05/02/2025, 18:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 225

05/02/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 220

05/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:58

Expedição de mandado - CM0001

03/02/2025, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

03/02/2025, 13:54

Expedição de mandado - CM0019

03/02/2025, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

03/02/2025, 13:54

Expedição de mandado - CM0001

03/02/2025, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225

03/02/2025, 13:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 214

03/02/2025, 13:53

Expedição de mandado - CM0019

03/02/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

03/02/2025, 13:38

Expedição de mandado - CM0001

03/02/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

03/02/2025, 13:38

Expedição de mandado - CM0001

03/02/2025, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

03/02/2025, 13:24

Expedição de mandado - CM0019

03/02/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216

03/02/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

03/02/2025, 13:17

Expedição de mandado - CM0019

03/02/2025, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182

31/01/2025, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

31/01/2025, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

31/01/2025, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182

31/01/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

28/01/2025, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

23/01/2025, 10:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 184

23/01/2025, 10:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

23/01/2025, 10:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/01/2025, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179

27/12/2024, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 184

27/12/2024, 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168

26/12/2024, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

26/12/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

26/12/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

26/12/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

26/12/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182

26/12/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182

26/12/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182

26/12/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

26/12/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

23/12/2024, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 181

23/12/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/12/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168

19/12/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/12/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

17/12/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

13/12/2024, 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/12/2024, 18:08

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

09/12/2024, 18:06

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

09/12/2024, 18:01

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

09/12/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/12/2024, 17:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2024, 17:39

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/12/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

06/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 22:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

19/11/2024, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

25/10/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/10/2024, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 149, 150 e 151

22/10/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

16/10/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/10/2024, 14:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS057793

16/10/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/10/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

14/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006171-61.2022.8.21.1001/RS - ref. ao(s) evento(s): 148, 152

04/10/2024, 15:24

Expedição de ofício

04/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

02/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/09/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

19/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/09/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

18/09/2024, 09:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50938302220238217000/TJRS

17/09/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 14:33

Decisão Interlocutória

11/09/2024, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ELIANE GRIEBLER (RS057793 - FRANCINE NEY DIEFENTHAELER)

11/09/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ELIANE GRIEBLER (RS057793 - FRANCINE NEY DIEFENTHAELER)

11/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

08/08/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/08/2024, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50938302220238217000/TJRS

24/07/2024, 11:41

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50012836620148210019

22/07/2024, 15:13

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50017077420158210019

16/07/2024, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50938302220238217000/TJRS

18/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50012998820128210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: DUBLIN - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE GRIEBLER Local: Novo Hamburgo Data: 13/03/2024 EDITAL Nº 10056352474 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50012998820128210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) DUBLIN - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ELIANE GRIEBLER, CPF: 71956468072, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.487.459,87, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 861504038, 861534093, 861544919, 861554086, 861613775, 861613783, 861614526, 861624211, 861663691 e 861672992, datado de 09/01/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 13/03/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001299-88.2012.8.21.0019/RS

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

13/03/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/03/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024, 01:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

19/01/2024, 23:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50017611120138210019

11/01/2024, 15:07

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50017050720158210019

11/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

09/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/01/2024, 14:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/12/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

29/11/2023, 17:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023, 12:24

Expedição de mandado - CM0001

10/11/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

10/11/2023, 12:21

Expedição de mandado - CM0001

10/11/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

30/10/2023, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50938302220238217000/TJRS

16/10/2023, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 11:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

08/10/2023, 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

21/09/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

14/09/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/08/2023, 16:37

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50082023220188210019

02/08/2023, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50938302220238217000/TJRS

27/07/2023, 18:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

27/07/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

03/07/2023, 14:35

Expedição de mandado - CM0001

03/07/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/05/2023, 01:05

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50013007320128210019

22/05/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50938302220238217000/TJRS

13/04/2023, 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 59 Número: 50938302220238217000/TJRS

11/04/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/03/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:31

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

28/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/11/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/11/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/11/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

26/10/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2022, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/10/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2022, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/04/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/04/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/02/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/02/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/11/2021, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2021, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 6

20/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:59

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

12/07/2021, 09:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:05

SENTENÇA

•08/03/2023, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 09:29

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 19:05

SENTENÇA

•08/03/2023, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:24