Execução Fiscal 5001242-63.2018.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.715,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

OLINO BENTO DAS CHAGAS

Reu

CELINA DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ORACI OLIVEIRA DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VIEIRA CASADO

OAB/RS 136383·CPF·Representa: Autor

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:20

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/01/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

03/11/2025, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2025, 18:14

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:20

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:47

17/04/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/01/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

03/11/2025, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2025, 18:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

16/09/2025, 13:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3715116

16/09/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/09/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

02/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/03/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2024, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024, 17:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 53

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50012426320188210018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS EXECUTADO: OLINO BENTO DAS CHAGAS (Espólio) EXECUTADO: CELINA DA SILVA EXECUTADO: PAULO ORACI OLIVEIRA DAS CHAGAS Local: Montenegro Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056376380 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Processo: 50012426320188210018. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS e EXECUTADO(A) @NOMEREU@. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) OLINO BENTO DAS CHAGAS para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.715,36, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2617, 2615, 2619, 2620, 2621, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Montenegro, 14/03/2024. SERVIDOR(A): DANIELE KÖFENDER. JUIZ(A): ANABEL PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001242-63.2018.8.21.0018/RS

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/12/2023, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

09/10/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 09:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007395320218210045/RS referente ao evento 25

22/06/2023, 18:18

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> MGO1CIV

09/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos - MGO1CIV -> URCAJUD

05/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

31/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:09

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000739-53.2021.8.21.0045/RS - ref. ao(s) evento(s): 13

13/12/2022, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000739-53.2021.8.21.0045/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

13/12/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO1CIV

27/09/2022, 18:16

Juntada de íntegra do processo

27/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos - MGO1CIV -> NUCDIGLOC

08/06/2022, 12:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/05/2021, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 15:50