Execução Fiscal 5000063-77.2003.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 189.418,07

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ PINHATTI

CPF

Reu

ARROZEIRA CENTRO-SUL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALMOR KRIECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA DOS SANTOS VELASQUES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIANA ZETTLER GRUBER PALMA

CPF·Representa: Autor

HAROLDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SABRINA DOS SANTOS VELASQUES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIANA ZETTLER GRUBER PALMA

CPF·Representa: Autor

HAROLDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DOS SANTOS RAMIRES

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

GILMAR PUTEN OLIVEIRA

OAB/RS 041981·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TENEDINI PINHATTI

OAB/RS 077884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos - CCALC -> SJO1CIV

29/09/2025, 15:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SJO1CIV -> CCALC

27/08/2025, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2025

27/08/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/08/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

30/07/2025, 09:58

Todas as movimentações(76)

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 17:25

SENTENÇA

•30/07/2025, 09:58

21/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos - CCALC -> SJO1CIV

29/09/2025, 15:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SJO1CIV -> CCALC

27/08/2025, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2025

27/08/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/08/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

30/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/07/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2025, 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/02/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

07/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/11/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:17

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50000637720038210032.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE LUIZ PINHATTI EXECUTADO: ARROZEIRA CENTRO-SUL LTDA - EPP EXECUTADO: VALMOR KRIECK Local: São Jerônimo Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056392385 Edital de Intimação da penhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo. Prazo de 30 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50000637720038210032. Partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e JOSE LUIZ PINHATTI, ARROZEIRA CENTRO-SUL LTDA - EPP e VALMOR KRIECK. Objeto: Intimação de VALMOR KRIECK, CPF: 21543844049, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre os direitos e ações do veículo FORD/RANGER XL13P, placas IPH4062, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. São Jerônimo, 14/03/2024. SERVIDOR(A): TERLA BICA RODRIGUES. JUIZ(A): ALEXANDRE RIVERALDO SCARPARO SILVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000063-77.2003.8.21.0032/RS

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/09/2023, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 266/2023

24/08/2023, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 04/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 232/2023-CGJ

31/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

18/07/2023, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/04/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/08/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:25

Declarada incompetência

08/07/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2022, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SJO1CIV

17/02/2022, 03:44

Juntada de íntegra do processo

17/02/2022, 03:44

Remetidos os Autos - SJO1CIV -> NUCDIGLOC

27/09/2021, 15:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/12/2020, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:25