Execução Fiscal 5004150-67.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 197.302,71

Órgão julgador

2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RENATO GIOCONDO CAUMO

CPF

Reu

CASA DOS GRELHADOS RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO LUIS CAUMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA CUNHA E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PIRES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA CUNHA E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PIRES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH

CPF·Representa: Autor

ADRIANA BERTOLIN

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BALESTRIN CORREA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MABILIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SEJANES FABRES

CPF·Representa: Autor

FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

KARLA LUIZ SCHIRMER

CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 036190·CPF·Representa: Réu

MARCELO AHRENDS MARANINCHI

OAB/RS 054045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/02/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

23/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

20/02/2026, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/12/2025, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

02/12/2025, 09:11

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

26/11/2025, 17:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500804188

24/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 17:20

Todas as movimentações(146)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/02/2026, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

23/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 17:20

20/02/2026, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/12/2025, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

02/12/2025, 09:11

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

26/11/2025, 17:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500804188

24/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

21/05/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

29/04/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

10/03/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/03/2025, 23:59

Expedição de ofício

19/02/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/02/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

15/02/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 105

06/02/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/01/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 98, 99 e 100

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/01/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

15/01/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/01/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

14/01/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:46

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

14/01/2025, 17:45

Expedição de Termo de Compromisso

14/01/2025, 17:45

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/01/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

13/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/12/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

13/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/10/2024, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

19/09/2024, 13:02

Expedição de mandado - CM0158

11/09/2024, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

11/09/2024, 14:40

Decisão Interlocutória

06/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/07/2024, 00:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

06/07/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

06/07/2024, 01:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50143996220158210001/RS referente ao evento 125

18/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67

14/06/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 19:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245666659

05/06/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:32

Decisão Interlocutória

04/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:46

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/04/2024, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

24/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50041506720068210001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RENATO GIOCONDO CAUMO EXECUTADO: CASA DOS GRELHADOS RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: FLAVIO LUIS CAUMO Local: Porto Alegre Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056431241 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50041506720068210001. Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RENATO GIOCONDO CAUMO, CPF: 42579252053. Objeto: Intimação de RENATO GIOCONDO CAUMO referente à intenção da empresa "Dom Pedro" em adjudicar o bem penhorado(fração ideal de 29%) oferecendo em pagamento o valor referente à avaliação de mercado, que resulta no valor de R$ 598.091,29, para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos na forma do art. 876, §1º, do CPC.. Porto Alegre, 14/03/2024. SERVIDOR(A): ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004150-67.2006.8.21.0001/RS

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:25

Outras decisões

14/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:17

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023

24/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 16:56

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 23:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

01/11/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:41

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50041515220068210001

31/10/2022, 17:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

24/10/2022, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

07/10/2022, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022, 07:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

04/10/2022, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/10/2022, 01:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/09/2022, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/09/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

12/09/2022, 19:08

Expedição de mandado - CM0001

12/09/2022, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

09/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:23

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/07/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2022, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 90072780

20/06/2022, 10:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA14FZFC1 para POA14FZFC2)

17/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:29

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

17/06/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2021, 08:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/06/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 10:14