Execução Fiscal 5015102-48.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.474,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

E. OLIVEIRA PEREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS

OAB/RS 114997·CPF·Representa: Réu

FELIPE FISCHER NADVORNY

OAB/RS 125115·CPF·Representa: Réu

MICAELA PORTO LINKE

OAB/RS 123411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245868965 (Custas Finais ou Complementares)

20/11/2024, 12:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53420321220248217000/TJRS

18/11/2024, 16:25

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:10

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

10/10/2024, 18:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA1CIV -> CCALC

02/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/10/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

25/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 75

02/09/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS129599)

16/08/2024, 19:55

Todas as movimentações(94)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245868965 (Custas Finais ou Complementares)

20/11/2024, 12:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53420321220248217000/TJRS

18/11/2024, 16:25

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:10

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

10/10/2024, 18:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA1CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:03

02/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/10/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

25/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 75

02/09/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS129599)

16/08/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/07/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

31/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:03

Outras decisões

30/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/07/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2024, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 12:54

Outras decisões

12/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E. OLIVEIRA PEREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI)

10/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

10/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

05/07/2024, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/07/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/06/2024, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 12:17

Outras decisões

19/04/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - E. OLIVEIRA PEREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI (RS114997 - LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS / RS123411 - MICAELA PORTO LINKE / RS125115 - FELIPE FISCHER NADVORNY)

19/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: E. OLIVEIRA PEREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI Local: Capão da Canoa Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056158443 Edital de Citação – Execução FiscalPrazo do Edital: 30 diasObjeto: CITAÇÃO do(a)(s) executado(a) E. OLIVEIRA PEREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELI, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 1.474,11, atualizado até a data da distribuição com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 8893/2021 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Capão da Canoa, 11/03/2024. SERVIDOR: Geane Ventura Constantino, Técnica do Poder Judiciário. JUIZ: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015102-48.2021.8.21.0141/RS

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

16/10/2023, 07:32

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

11/10/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

07/07/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/04/2023, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235244939

18/04/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

19/12/2022, 21:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

15/12/2022, 17:29

Expedição de mandado - CM0141

15/12/2022, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225472589

07/09/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/09/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 07:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:30