Execução Fiscal 5009503-31.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 64.067,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

MR INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

MR INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

25/02/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2025, 23:59

Outras decisões

03/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/09/2025, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

25/02/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:41

18/12/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2025, 23:59

Outras decisões

03/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/09/2025, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:41

Outras decisões

26/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/03/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/07/2024, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 13:47

Outras decisões

16/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/04/2024, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 25/03/2024 13:36:08)

28/03/2024, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: MR INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Local: Capão da Canoa Data: 28/02/2024 EDITAL Nº 10055351172 Edital de Citação – Execução FiscalPrazo do Edital: 30 diasObjeto: CITAÇÃO do(a)(s) executado(a) MR INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 64.067,96, atualizado até a data da distribuição com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 36375/2021, 36376/2021 e 36377/2021 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Capão da Canoa, 28/02/2024. SERVIDOR: Geane Ventura Constantino, Técnica do Poder Judiciário. JUIZ: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009503-31.2021.8.21.0141/RS

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/02/2024, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

26/02/2024, 13:43

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

21/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

07/10/2023, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

20/07/2023, 21:50

Expedição de mandado - CM0001

20/07/2023, 21:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MR INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - EXCLUÍDA

12/06/2023, 14:28

Alterado o assunto processual

12/06/2023, 14:28

Alterado o assunto processual

16/05/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235073780

23/02/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2021, 09:34

Expedição de Carta pelo Correio

02/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:08